Fátima Felgueiras, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, eleita pelo PS, foi detida, na passada semana pela Polícia Judiciária (PJ), na sequência de investigações sobre suspeitas da existência de um «saco azul» no município, tendo o seu mandato sido suspenso por determinação do Tribunal de Guimarães.

O também socialista José Manuel Custódio, presidente da Câmara da Lourinhã, foi condenado a 24 de Novembro de 2000 a três anos de prisão com pena suspensa por burla agravada, pelo Tribunal de Torres Vedras. O autarca foi acusado de peculato, violação de normas orçamentais e de um outro crime de burla agravada relacionada com transportes escolares.

Em 1997, Luís Monterroso, presidente da Nazaré até 1993, e depois vereador do PS, foi pronunciado e acusado de difamação por António Azeitona. Monterroso acusou António Azeitona de lhe ter pedido para pressionar um agente imobiliário da Nazaré a pagar 15 mil contos de indemnização sobre as obras de infra-estruturas realizadas num terreno de que era proprietário e destinadas ao edifício «Varandas da Nazaré». O autarca foi considerado culpado do crime de difamação agravada contra um munícipe e condenado pelo Tribunal da Relação de Coimbra a pagar 325 contos de multa, a 29 de Junho de 2001.

O ex-presidente da Câmara de Vagos, João Rocha, do PSD, foi condenado a 21 de Setembro de 2001 a oito anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, burla, falsificação de documentos e prevaricação, não podendo exercer cargos públicos durante quatro anos. Os factos estavam relacionados com a venda do parque de campismo da Vagueira e um terreno no Areão e com empreitadas sem concurso.

Ferreira Torres, do CDS-PP, que está em funções desde 1983, é acusado de ter usado trabalhadores camarários em obras particulares durante as horas de serviço, bem como veículos e ferramentas da autarquia.

O presidente da Câmara de Celorico da Beira, Júlio Santos, viu suspenso o seu mandato pelo juiz de Instrução Criminal de Coimbra em Abril de 2002, depois de ser detido pela PJ de Coimbra por suspeita de actos de corrupção e pela presumível prática de corrupção passiva e branqueamento de capitais. Júlio Santos foi eleito para aquele cargo em 1993, pelo PS e, nas últimas autárquicas, pelo Movimento Partido da Terra.

Abílio Curto, ex-presidente da Câmara Municipal da Guarda, foi condenado a três anos e seis meses de prisão em Novembro de 2002 pelo crime de fraude na obtenção de subsídios no âmbito do denominado «Caso Matadouro». O autarca socialista anunciou, na altura, que pretendia recorrer da sentença porque «não houve qualquer prova» de que tenha recebido comissões ilegais durante a construção do Matadouro Regional da Guarda, obra que custou cinco milhões de euros e nunca chegou a ser concluída.

Processo levantado pelo MP

Os processo por irregularidades na gestão das autarquias são normalmente levantados pelo Ministério Público após auditorias e investigações realizadas pelo Tribunal de Contas e pela Inspecção-Geral da Administração Territorial (IGAT).

O artigo 199 do Código de Processo Penal admite que o juiz possa ordenar, como medidas de coacção, a suspensão do exercício da função pública aos arguidos indiciados por crimes puníveis com pena de prisão no máximo superior a dois anos, sendo a suspensão determinada pelo Tribunal Constitucional.

O Tribunal de Guimarães vai constituir quatro novos arguidos no inquérito judicial em curso em torno do saco azul da Câmara de Felgueiras, elevando para 17 o número de implicados. Segundo uma fonte ligada ao processo, citada pela Lusa, não está excluída a possibilidade de novas detenções no âmbito de investigações, que se encontram em fase de conclusão.

Entretanto, segundo uma fonte ligada ao processo, Fátima Felgueiras terá continuado a alimentar o «saco azul» da autarquia para financiar o seu partido, mesmo depois de ter entrado em tribunal uma queixa sobre estes factos, há dois anos.

A autarca terá assim financiado a campanha do PS para a Câmara, nas autárquicas de 2001, eleição que venceu com maioria absoluta. Esta é uma das razões que leva o Ministério Público a insistir no pedido de prisão preventiva da presidente da Câmara, cujo mandato está neste momento suspenso por determinação judicial.

O «saco azul» - acrescentou a mesma fonte - constava de uma conta bancária e de uma «gaveta» onde entravam dinheiros que apenas eram controlados pela autarca e por pessoas da sua estrita confiança.

Fátima Felgueiras, detida há mais de uma semana pela Polícia Judiciária de Braga, para interrogatório, é suspeita da prática de 20 crimes de corrupção, peculato e participação ilícita em negócio.