Após uma análise aprofundada ao diploma, o PCP - que solicitou ao Presidente da Câmara uma reunião para discutir a questão -, diz que ele se insere «numa lógica de municipalização da educação e do ensino» que será, a médio prazo, «profundamente prejudicial ao desenvolvimento do sistema educativo», na medida em que «não estabelece uma articulação efectiva entre o que se designa por interesse nacional e interesses das populações».

Lamenta, por outro lado, que a Câmara não tenha chamado à participação na elaboração do diploma todas as escolas e partidos com representação municipal, impedindo um debate efectivamente democrático. Destaca, entretanto, o facto de a última proposta conhecida (13 agrupamentos) ir ser devolvida a todas as escolas para recolha de novas opiniões, por proposta do vereador da CDU Jorge Gouveia Monteiro.

Decisões Desde já, o PCP entende que a «definição a priori da dimensão dos agrupamentos em número de alunos e estabelecimentos envolvidos», a «delimitação da área geográfica» e a consagração de condições que proporcionem a real «igualdade de oportunidades» a todas as crianças e jovens à educação, seriam fundamentais para uma «reforma administrativa de elevado sentido pedagógico e social do sistema educativo».

Disponibilizando-se, por fim, para discutir a questão com as escolas e responsáveis autárquicos, o PCP defende alguns aspectos que considera «pertinentes». Por exemplo, que a definição de «escolas-sede» tenha em conta a actual rede escolar e as opções das famílias em termos de mobilidade geográfica; que quaisquer medidas a tomar na constituição de agrupamentos atendam à necessidade de transportes escolares, serviço de refeições e ocupação de tempos livres; que sejam respeitadas as opções feitas pelas escolas em matéria de direcção e gestão.

Cascais

Outras organizações do PCP têm vindo também a tecer críticas relativamente à gestão autárquica dos respectivos concelhos.

É o caso da Comissão Concelhia de Cascais que, comentando o discurso com o actual Presidente da Câmara assinalou a passagem do 1º ano de mandato, nomeadamente as críticas que dirigiu à gestão PS, diz que nele foi esquecido o facto de tal actuação ter tido sempre o apoio do PSD e do PP/CDS nas decisões «mais gravosas», tal como esqueceu todas as grandes promessas feitas ao eleitorado.

Relativamente à revisão do PDM, por exemplo, tida como primeira prioridade, «ainda não se dignou submeter à deliberação de Câmara qualquer metodologia ou linhas de acção»; a defesa do meio ambiente depressa foi esquecida e a construção de um novo hospital público na freguesia de S. Domingos de Rana, «levou-a o vento».

Na Educação e Juventude as propostas «são genéricas e vagas» e quanto aos principais investimentos nas áreas do Desporto e da Cultura «mantêm as mesmas opções da anterior maioria PS». Na esfera da requalificação urbanística «não se vislumbram quaisquer centros urbanos nas freguesias de Alcabideche e S. Domingos de Rana» e no que respeita à rede viária e transportes, as medidas que apresenta são «avulsas» e já «enunciadas repetidamente» pelo PS e PSD. A prometida reestruturação dos serviços municipais não merece «nem uma palavra».

Em resumo, dizem os comunistas de Cascais, as expectativas criadas junto das populações por esta maioria «foram traídas», não trazendo o PSD quaisquer alterações às políticas anteriores.