A Comissão Europeia aprovou na terça-feira, 18, as reformas das organizações comuns de mercado do azeite, algodão e tabaco que substituem as ajudas as estes sectores por um pagamento único por exploração, independentemente da produção.
Esta alteração afectará 60 por cento das actuais ajudas à produção de azeite e algodão e a totalidade nas culturas de tabaco.
As propostas prevêem ainda que os 40 por cento restantes das ajudas ao azeite sejam repartidos pelos estados membros segundo a superfície. As ajudas ao tabaco serão reduzidas no prazo de três anos até 55 por cento para os agricultores que produzam mais de dez toneladas.
Na passada semana, a deputada Ilda Figueiredo dirigiu à Comissão Europeia três perguntas, nas quais alertava para as consequências destas reformas, em particular nas regiões cujas economias dependem fortemente do sector do azeite.
A deputada sublinha que a desvinculação das ajudas da produção implica um elevado risco de abandono da produtivo com reflexos sociais e ambientais. Por outro lado, interroga, como irá a Comissão garantir que os agricultores vão receber o mesmo montante tendo em conta a desvinculação parcial da ajuda baseada em hectares? A deputada sugere ainda a introdução de um pagamento compensatório aos pequenos agricultores.