
- Nº 1566 (2003/12/4)
LISBOA
Educação é um direito
Breves PCP
A Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP lançou uma campanha regional em defesa da educação como um direito e um imperativo democrático e social. Lembrando que Portugal é um país com altas taxas de insucesso e abandono escolares, o PCP acusa o Governo do PSD/PP de responder a esta situação com a privatização do ensino e o esvaziamento do carácter formativo da educação nas suas vertentes individuais e comunitárias. E responsabiliza o executivo de colocar o ensino privado e público no mesmo plano de responsabilidades, obrigações e financiamentos do Estado. Ao mesmo tempo que apoia o ensino privado, denuncia a DORL, fecha escolas públicas, bem como creches e jardins de infância, entregando estas últimas instituições a empresas privadas. O encerramento e asfixia do ensino recorrente, a imposição de processos de avaliação assentes fundamentalmente em provas de exame e o aumento de alunos por turma são algumas das medidas negativas que o PCP contesta.
Para os comunistas, as medidas que o Governo está a implementar – e que certamente vão prosseguir, abrem «legalmente o espaço para os sectores privados se apoderarem das áreas mais apetecíveis do sistema de ensino, diminuindo e diluindo os encargos do Estado, ao mesmo tempo que mantém a tutela ideológica, política e administrativa sobre o sistema».