Ao bater das 12 badaladas à meia noite no dia da passagem do ano, muitos são aqueles que desejam entre passas e champanhe, saúde, dinheiro, felicidade, sorte, paz, entre outros pedidos. Os meus desejos para este novo ano, incluem tudo isto e ainda um maior respeito pelos direitos humanos no mundo. Vem isto a propósito do quê? O novo ano de 2004, em Portugal, começa precisamente com uma enorme violação desses mesmos direitos, mais concrectamente das mulheres.
Recomeça dia 13 deste mês, o julgamento em Aveiro de 7 mulheres acusadas de prática de aborto clandestino e ainda de mais 10 pessoas acusadas de serem cúmplices. Muito se tem falado e escrito sobre este tema, mas nunca é demais alertar para situações como esta, que em pleno século XXI, ainda persistem em países que se auto intitulam de desenvolvidos. Portugal é um deles!
Já passaram mais de cinco anos desde a realização do referendo sobre o aborto. E o que mudou desde então? Quase nada, o que já era previsível após os resultados obtidos. Infelizmente, a única mudança, tem a ver com os comportamentos e prioridades por parte das autoridades policiais e judiciais, que desde então, tem-se desdobrado em iniciativas de «repressão» a quem tenha recorrido a serviços ilegais para interromper a gravidez. Parece que voltámos ao tempo da «outra senhora», como por aí se costuma dizer!!!.
Por tudo isto o drama do aborto clandestino continua. Estima se que haja, em Portugal, entre 20 mil a 40 mil abortos ilegais por ano. Os dados oficiais, de 2002, da Direcção-Geral de Saúde, indicam cerca de 11.089 mulheres. Não nos podemos é esquecer que somente se contabilizam o número de mulheres que deram entrada nos hospitais e maternidades na sequência de complicações por aborto. Com a actual lei, não é de estranhar tamanha disparidade de números, uma vez que apenas um a dois por cento dos abortos são realizados ao abrigo da legislação em vigor. Portugal mantém, como é sabido, uma das legislações mais restritivas da Europa, que permite a criminalização das mulheres, penalizando a interrupção voluntária da gravidez e prevendo penas até três anos de cadeia.
Na altura do referendo foi afirmado por responsáveis do nosso país que nenhuma mulher seria condenada e presa. Alguém no seu perfeito juízo e com uma boa noção da realidade portuguesa acreditou nestas palavras? Eu pessoalmente não, e nem sequer me vou dar ao trabalho de questionar as promessas feitas, uma vez que já se sabia à partida que nada iria ser feito, de aumentar os apoios às mães, aos pais e às crianças, a concretização da legislação sobre planeamento familiar e educação sexual, e ainda a realização de campanhas de planeamento familiar. Porque se questionamos tudo isto, ainda corremos o risco de mais promessas serem feitas e ainda se ficarem a rir na nossa cara.
O que é certo e bem real, é que continuam a ser julgadas e condenadas mulheres em Portugal, o que torna a lei em si uma verdadeira ofensa para as mulheres, a quem se proíbe o direito de optar sobre a sua própria vida, e à de decidir sobre um assunto pessoal e íntimo. É uma lei que se torna ainda mais injusta, quando sabemos que atinge de um modo especial as mulheres de estratos sócio económicos com maiores dificuldades e carências, que não podem pagar um aborto seguro e sem problemas numa clínica, no estrangeiro ou em Portugal, e têm de recorrer a processos e métodos que podem pôr em risco a sua saúde e, às vezes, a própria vida.
Esta é uma lei que devia envergonhar toda a sociedade portuguesa. Mas parece que há uns que se envergonham mais facilmente que outros. Senão vejamos, do lado daqueles que pouco ou nada se envergonham: o Ministro Bagão Félix continua a insistir na estigmatização das mulheres que abortam, ao declarar que «as mulheres acusadas de recurso ao aborto clandestino deveriam ser condenadas, alegadamente a título pedagógico, tendo, como castigo, o trabalho ao serviço da comunidade, como forma de expiar a sua própria dificuldade moral perante a situação».
Já «os amigos para sempre» PSD e CDS clarificaram que nesta legislatura não admitem mexer na lei nem repetir o referendo ao aborto e até fizeram questão de o colocar numa cláusula pré-eleitoral. Mas aceitam debater o assunto depois de 2006 e até admitem, então, aceitar alterações à lei no sentido da descriminalização. Mais promessas!!!
No grupo dos que sentem vergonha só ás vezes, está o PS, que re-apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração da lei, com vista à descriminalização da prática de aborto por vontade da mulher até às dez semanas de gestação. Os próprios socialistas afirmam ser sua intenção o agendamento de um debate e forçar o PSD a clarificar a sua posição face ao facto de serem julgadas mulheres que abortam. Já os "forçados", acusam o PS de usar este assunto para desviar a atenção de outros assuntos.
Por fim, e no grupo dos que há já 21 anos se envergonham com esta constante aberração de lei, está o PCP que mais uma vez já entregou na Assembleia da República um projecto que despenaliza o aborto até às dez semanas e quer o agendamento do debate.
Desde a primeira hora que estamos nesta luta pela despenalização do aborto a pedido da mulher, não só pela defesa da sua dignidade, exige não apenas a resolução deste grave problema de saúde pública existente em Portugal, mas também pela salvaguarda de uma maternidade livre e consciente, a aplicação dos direitos da maternidade paternidade, a ampliação do número de consultas de planeamento familiar e a gratuitidade dos meios contraceptivos, com garantia de acesso, em tempo útil, à contracepção de emergência, e a implementação das leis de educação sexual nas escolas. Porque é uma vergonha que Portugal face ao restantes países da UE, continue preso a uma lei desumana para as mulheres, indo mesmo contra as várias e insistentes recomendações das Nações Unidas e do Parlamento Europeu que apontam para a necessidade de acabar com a perseguição judicial das mulheres e de assegurar condições para o aborto seguro.