Prossegue a apresentação das propostas de revisão constitucional na comissão parlamentar criada para o efeito. Reiterada pelo PS, na passada semana, foi a sua posição de não querer ir mais além do que uma revisão «constitucional cirúrgica».
«Não daremos o nosso voto a qualquer matéria que caia fora do âmbito das autonomias regionais, limitação de mandatos ou regulação da comunicação social, a
não ser no caso de questões eminentemente técnicas», garantiu o coordenador do PS para a revisão constitucional, Alberto Martins.
A maioria PSD-CDS/PP, por seu lado, apresentou as propostas contidas no seu projecto de revisão constitucional, entre as quais está a que cria um círculo eleitoral para que os emigrantes das regiões autónomas possam votar para as assembleias e governos regionais.
«Parece de uma elementar justiça habilitar a legislação eleitoral das regiões autónomas com a criação de círculos eleitorais que reunam o universo dos emigrantes», justificou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Marques Guedes.
Opinião diversa tem o PCP que, pela voz do deputado António Filipe, levantou sérias dúvidas à concretização de tal possibilidade.
No que se refere ao projecto comunista, igualmente apresentado em sede de comissão parlamentar, registaram-se críticas oriundas da maioria que, no entanto, mostrou abertura para discutir algumas questões contempladas no diploma, como a relativa à eleição dos presidentes de Câmara ou o fim da obrigatoriedade de recorrer ao método de Hondt.