Campanha eleitoral não pára o PCP

Denúncias prosseguem

Apesar da enorme actividade que a campanha eleitoral coloca às organizações do PCP, os comunistas não descuram os problemas que afectam as suas regiões.
A Direcção da Organização Regional do PCP de Beja critica a insistência do PS e PSD em legalizar e regularizar o funcionamento da Associação dos Municípios do Distrito de Beja, num processo que não merece o consenso de todos os municípios, responsabilizando-os por uma situação de ilegalidade que pode pôr em causa o funcionamento daquela estrutura.
O PCP considera que o processo de legalização e adequação dos estatutos das actuais Associações à nova legislação deve ser separado do processo de constituição de outras figuras previstas da Lei 10/2003 - como é o caso da possibilidade de criação de uma Grande Área Metropolitana ou de uma Comunidade Urbana - pelo que os órgãos da AMDB devem é adaptar os Estatutos a Associação de Municípios de Fins Específicos, como, aliás, fizeram as restantes Associações de Municípios do Alentejo.
Quanto ao documento intitulado «Bases para uma discussão e eventualmente uma solução para os dezoito municípios da AMDB», apresentado na Assembleia Intermunicipal de 31 de Maio, é «uma manobra de diversão» do PS que, se considerasse, como diz, «a criação da Associação de Municípios de todos os Municípios Alentejanos, através da figura da Grande Área Metropolitana do Alentejo», não colocaria «fases intermédias».

strong>Setúbal

O avanço da privatização dos suburbanos de Lisboa e o anunciado redimensionamento da EMEF do Barreiro – ou seja desmembramento e desmantelamento da empresa, despedimentos e retirada de direitos aos trabalhadores -, confirma a estratégia do Governo de ataque ao sector público.
Também as publicitadas alterações nos Serviços da CP, com incidência no eixo Norte-Sul e no que respeita aos intercidades põe em causa, desde já, a ligação directa entre Barreiro e Beja e passagem dos mesmos por Setúbal.
A denúncia cabe à Direcção da Organização Regional de Setúbal, para quem o complexo ferroviário do Barreiro deve ser potenciado e não amputado, de modo a desempenhar o papel fundamental nas ligações suburbanas, regionais e inter-regionais. O que implica, diz, que a EMEF garanta a manutenção do material circulante eléctrico e a Soflusa prossiga como empresa com estatuto público integrante da rede ferroviária nacional, condição essencial para que duas das mais importantes cidades da Área Metropolitana de Lisboa não sejam diminuídas no desenvolvimento regional sustentado.


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