O PCP fez queixa da Câmara Municipal de Lisboa ao Ministério Público. Os comunistas de Lisboa acusam a autarquia de infringir normas vinculativas do Plano Director Municipal, aprovando projectos através de despachos e sem os «planos obrigatórios, sem o debate público previsto na lei e participação da Assembleia Municipal». está um conjunto de loteamentos aprovados que os comunistas consideram ser contrários ao constante no plano.
A Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP, em nota de 16 de Setembro, quer que o Ministério Público «interponha providência cautelar para suspensão de demolições ou obras até que sejam elaborados os planos legalmente previstos para aquelas áreas». Pretende ainda a anulação dos despachos que aprovam a construção de novos loteamentos e exige que o MP interponha um procedimento cautelar e acção de condenação contra a EPUL para que não construa sem plano no Vale de Santo António.
Para o PCP, é condenável que uma entidade pública municipal como a EPUL esteja a intervir no Vale de Santo António sem que tenha para tal um plano aprovado. Para além deste local, o PCP acusa ainda a autarquia de permitir obras em Alcântara e na Boavista sem qualquer plano que permita essas intervenções.