Numa acção conjunta da Festru/CGTP-IN e da confederação sindical espanhola Comisiones Obreras, trabalhadores rodoviários portugueses e espanhóis cortaram, segunda-feira, simbolicamente e por pouco tempo, o tráfego na ponte do Guadiana e manifestaram-se junto à fronteira de Vilar Formoso. Alertaram assim para o excesso de horas ao volante sem tempos de descanso que garantam uma condução segura. Centenas de bandeiras das duas centrais sindicais fizeram sentir o protesto pela ausência de preocupação dos governos português e espanhol com esta situação, considerada «insustentável», num comunicado conjunto distribuído à população.
As estruturas recordam as «falsas promessas», no sentido de tomar medidas para reduzir a sinistralidade e o consequente aumento da insegurança rodoviária e das doenças profissionais. Em ambos os países «é normal trabalhar 12 horas seguidas e estar disponível para o patrão 16 horas por dia». É sem surpresa que verificam que «mais de 400 motoristas morrem em cada ano» a trabalhar. Dados com semelhante sinistralidade, só na construção civil, alertam as duas estruturas.
Os motoristas pretendem ser equiparados aos trabalhadores da indústria e recordam existir uma directiva europeia (CE/15/2002) onde o tempo de trabalho dos motoristas é regularizado. Falta agora consagrar a directiva no direito nacional.
Exigem uma redução nos horários de trabalho que contemple um descanso diário de doze horas entre dois dias de serviço e a utilização do tacógrafo – aparelho que regista as horas e quilometragens – em todos os veículos rodoviários de transporte público.

Código não dá descanso

A Festru considera que o Código do Trabalho põe em causa a segurança rodoviária. Numa nota à comunicação social, a federação sindical salienta que, nos artigos 180 a 187, sobre trabalho parcial, considerado como «o tempo que corresponde a um período normal de trabalho semanal igual ou inferior a 75 por cento do prestado a tempo completo numa situação comparável». Além disso, nenhuma das normas que regem o contrato a tempo parcial proíbe que o mesmo trabalhador celebre mais de um contrato de trabalho com entidades diferentes.
Assim, os limites legais de condução e os períodos mínimos de repouso não estão assegurados devido à possibilidade de acumulação de contratos parciais, ou de contratos a tempo inteiro somados a parciais, aumentando o risco de sinistralidade. Com esta legislação, é impossível, segundo a federação, uma efectiva fiscalização que detecte violações sobre os tempos de condução, de trabalho e de horas de descanso.
A estrutura enviou ofícios ao primeiro-ministro, aos grupos parlamentares e à Comissão de Trabalho da AR, a exigir alterações a estes artigos do Código do Trabalho.

Rodoviários em greve

Na sequência das greves mensais de 24 horas que estão a realizar desde Junho, os trabalhadores da Rodoviária de Lisboa – empresa privada com carreiras na periferia de Lisboa e que tem 781 funcionários – agendaram nova paragem para 2 de Novembro, após o falhanço de mais uma reunião de conciliação entre a Festru e a empresa, no dia 11.
A administração recusou integrar os motoristas no nível 4 da tabela salarial, reivindicação dos trabalhadores, apresentando apenas uma proposta de aumento salarial de 2,5 por cento, prontamente recusada pela estrutura sindical.