Reunidos em Bruxelas na sexta-feira, 19, os ministros da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia não chegaram a acordo sobre a imposição de sanções penais pelo crime de contaminação marítima, devido à oposição da Grécia, Malta e Chipre, que representam o grosso da frota europeia.
Os três exigem que seja estabelecido um nível máximo de três milhões de euros de multa, qualquer que seja o caso, e não apenas níveis mínimos fixados entre 150 e 300 mil euros para os casos de contaminação não intencionada e entre 750 mil e 1,5 milhões nos casos mais graves em que se demonstre que houve intencionalidade.
Bruxelas propõe ainda penas entre um e três anos de prisão para os delitos menores e não intencionais e entre cinco e dez quando exista intencionalidade e o crime causado
resulte num «prejuízo significativo e amplo na qualidade das águas, espécies animais
ou vegetais e a morte ou danos graves a pessoas».
A aplicação destas sanções penais deve cobrir as águas territoriais de cada Estado (até 12 milhas) e, nos casos de negligência grave, a zona económica exclusiva (de 12 a 200 milhas) com uma excepção para os capitães e armadores.
A proposta abrange todas as embarcações, independentemente do país e da origem, ponto que também é contestado por aqueles três países por considerarem que os armadores europeus saem prejudicados em relação aos do resto do mundo.