Orçamento rectificativo
A Assembleia da República aprovou, com os votos favoráveis da maioria e os votos contra dos partidos da oposição a proposta de lei que rectifica o Orçamento do Estado de 2004.
O orçamento rectificativo foi justificado pelo Ministro das Finanças, no discurso com que abriu o debate orçamental faz hoje oito dias, com a necessidade de garantir a credibilização do Estado, enquanto pessoa de
bem que honra os seus compromissos, e com a necessidade de regularização de dívidas a fornecedores.
O aumento da dívida que foi aprovado e que eleva para 11
mil milhões de euros as necessidades de financiamento do Estado «é a forma mais transparente, mais vantajosa e menos onerosa de cumprir os compromissos financeiros perante terceiros», afirmou Bagão Félix, que disse ainda estarem deste modo «criadas condições para a prossecução da política de consolidação orçamental».
Não convencidos com os argumentos, os partidos da oposição acusaram o Executivo de fazer desorçamentação e suborçamentação, criticando ainda o facto deste orçamento rectificativo não garantir que fiquem pagas todas as dívidas de anos anteriores.
Para o PCP, ouviu-se pela voz de Bernardino Soares, o orçamento rectificativo para 2004 «não é credível e não rectifica a instabilidade política, social e orçamental» em que o Governo mergulhou o país.
O orçamento rectificativo foi justificado pelo Ministro das Finanças, no discurso com que abriu o debate orçamental faz hoje oito dias, com a necessidade de garantir a credibilização do Estado, enquanto pessoa de
bem que honra os seus compromissos, e com a necessidade de regularização de dívidas a fornecedores.
O aumento da dívida que foi aprovado e que eleva para 11
mil milhões de euros as necessidades de financiamento do Estado «é a forma mais transparente, mais vantajosa e menos onerosa de cumprir os compromissos financeiros perante terceiros», afirmou Bagão Félix, que disse ainda estarem deste modo «criadas condições para a prossecução da política de consolidação orçamental».
Não convencidos com os argumentos, os partidos da oposição acusaram o Executivo de fazer desorçamentação e suborçamentação, criticando ainda o facto deste orçamento rectificativo não garantir que fiquem pagas todas as dívidas de anos anteriores.
Para o PCP, ouviu-se pela voz de Bernardino Soares, o orçamento rectificativo para 2004 «não é credível e não rectifica a instabilidade política, social e orçamental» em que o Governo mergulhou o país.
