O NÃO com que os eleitores franceses maioritariamente recusaram submeter-se a uma constituição europeia que lhes retirava direitos e pretende roubar aos povos a soberania que exercem nos seus respectivos países é uma retumbante afirmação popular de independência e cujos efeitos não deixarão de repercutir-se, travando a marcha forçada para a federalização neoliberal. «Trata-se de um NÃO popular e de esquerda que exprime o generalizado descontentamento dos trabalhadores e do povo francês perante as políticas antipopulares e antidemocráticas que o novo Tratado pretende institucionalizar», afirmou Jerónimo de Sousa logo após o conhecimento dos resultados do referendo francês. No momento em que fechamos a nossa edição, mas na previsão de que um novo NÃO venha a ganhar na Holanda, é difícil ainda avaliar todos os efeitos que as negativas registadas vão exercer sobre os desígnios dos que pretenderam impor a toda a Europa um modelo obrigatório de exploração capitalista.
Porém, se é cedo ainda para avaliar todos os efeitos do referendo francês e dos que se lhe seguirão, é já hora de reflectir sobre alguns significados que este verdadeiro abalo no processo de construção neoliberal da Europa encerra.

O desapontamento dos partidos e políticos de direita, mascarado de «serenidade» tanto pelos seus porta-vozes como pelos comentadores ao serviço do SIM, revela o quanto estão desajustados da realidade política e social em todos os países em que esta batalha se trava. Partiram para os referendos com a peculiar arrogância de quem pensa ter todos os cordelinhos nas mãos. E, de facto, possuíam-nos quase todos: o império da dominação ideológica, a demagogia transformada em instrumento de pressão, os órgãos de comunicação social nas mãos dos detentores do capital, a ignorância da maior parte da sociedade que do tratado constitucional apenas «sabia» dos «benefícios» que traria e nada sobre o real articulado que apaga direitos históricos, tanto políticos como sobretudo económicos e sociais, aos trabalhadores e às massas populares.
Em muitos países, entretanto, o capital dispõe de outros mecanismos, muito menos democráticos, para afastar, nesta matéria, um fantasma que volta a assombrar a Europa - o fantasma da consciência de classe, o fantasma do patriotismo que não é confundível com nacionalismos estreitos e reaccionários, mas onde a verdadeira solidariedade pode ancorar-se. Efectivamente, em muitos outros países basta que os eleitos - que nunca foram mandatados para tal! - aprovem o famigerado texto elaborado nas costas dos trabalhadores e do povo e sob a responsabilidade máxima de Giscard D'Estaing, um também famigerado político de direita. Para além de todos os méritos, este referendo francês mostra liminarmente que o povo decidiu em contradição absoluta com os deputados que elegeu: o parlamento gaulês havia aprovado o tratado com 80 por cento dos votos. O referendo rejeitou-o, arrecadando 55 por cento contra 45! Uma folgada margem de 10 pontos percentuais!

A arrogância e a má-fé que presidiram à preparação do referendo em França - e que em Portugal os partidos da política de direita se preparam para reeditar, chegando ao cúmulo de, com a cumplicidade do Presidente da República, misturar duas votações diferentes na esperança de arrebanhar votos «partidários» das autárquicas, transferindo-os «automaticamente» para o SIM à «constituição» europeia - foram derrotadas. Em Portugal, ainda por cima, agitam o argumento de que o processo de dois-em-um poderia diminuir a abstenção. Uma abstenção que certamente se verificará se conseguirem impedir um debate limpo.
Substituída a arrogância pelo despeito - e mantendo a má fé -, sobram já os «argumentos» para explicar a derrota e manter o rumo, agora ziguezagueante, da chamada «construção europeia». «A Europa não morreu», declamam, e querem apenas significar que o modelo neoliberal há-de impor-se doutra maneira. Mas o processo, ainda que «prejudicado», de referendos, vai continuar, e já foi demonstrado que é possível contrariar o rumo perverso que lhe querem imprimir.
Falam agora de «razões internas», políticas e sociais, que teriam sido determinantes para que o NÃO ganhasse. Juntam-lhe, q.b., a pitada de xenofobia e de racismo, pontificada por Le Pen. Mas não podem escamotear que o voto negativo, segundo revelam os estudos já feitos, recolheu o apoio de 71 por cento dos operários, 66 por cento dos empregados, 57 por cento das profissões «intermédias»... Um voto popular e de esquerda, portanto! A que se juntaram, certamente, muitos outros democratas que não estão de acordo com a destruição dos direitos adquiridos pelo povo nos últimos cem anos. Aliás, se o NÃO significou também o repúdio da política de direita seguida pelo governo francês, onde se ancora essa política senão nos ditames de Bruxelas, supra-sumo de tal política?

Outro significado pode ainda achar-se nesta vitória. O de que é possível, contra o poder da maioria política e do capital que representa, levar por diante uma batalha vitoriosa. Apoiado o SIM pelos partidos da direita e oficialmente pelo PS francês, com um gigantesco coro «europeu» a ressoar por detrás, o NÃO ganhou através da militância dos partidos da esquerda, acabando por fracturar o PS e recolher o esmagador apoio dos sindicatos, mau grado os engulhos causados ao secretário-geral da CGT, derrotado na própria Central.
Derrotados, portanto, houve muitos, nesta vitória da esquerda. E mesmo em Portugal também os houve, como se conclui das caras de enterro que todos apresentam, de Sócrates a Marques Mendes, a que se pode juntar também os oportunistas do BE, que, desde sempre federalistas, pretenderam e conseguiram aparecer como os mais radicais «defensores do Não». E, não é demais repetir, Jorge Sampaio, que se empenhou na batalha pelo SIM, não apenas em Portugal, mas chegando a acompanhar Chirac em terras de França, tem a sua quota parte nesta retumbante derrota.