«Pensa ou não dar cumprimento ao modelo de educação sexual transversal constante da lei, investindo rapidamente na formação de professores?», inquiriu, dirigindo-se à bancada socialista, a deputada Odete Santos, em recente declaração política proferida na Assembleia da República.
A questão foi suscitada a propósito da campanha de desinformação que sectores apostados em realizar o referendo sobre o aborto, tomando posição pelo não , vêm desenvolvendo com grande agressividade e intolerância.
Trata-se, segundo a bancada comunista, de uma acção concertada destinada a «virar a opinião pública contra a causa das mulheres, contra os objectivos da Conferência do Cairo, contra o direito à saúde sexual e reprodutiva».
Ao contrário do que tais sectores afirmam, observou a parlamentar comunista, não existe de facto um «Programa de Educação sexual» nas nossas escolas. O que há, sim, são «umas orientações para a educação sexual em meio escolar que nunca passaram a Programa».
«Confundindo, propositadamente, livros e materiais ao dispor de professores, para os quais é quase inexistente a formação, com conteúdos destinados aos alunos, a D. Moralidade e os seus vários maridos – os bons costumes – que conhecemos de antanho com todas as suas atitudes repressoras, querem perpetuar-se», acusou Odete Santos, repudiando os «ódios recalcados» de quem mais não visa, afinal, do que «proibir a educação sexual e promover a repressão da sexualidade».
Por isso o repto à bancada socialista e ao Governo para que se definam e esclareçam: «querem continuar a abrir as nossas escolas a quem espalha valores retrógrados e discriminatórios das mulheres? Querem ou não pôr cobro à campanha de desinformação?».
A merecer a atenção de Odete Santos, noutro plano, esteve o cumprimento dos «Objectivos do Milénio» declarados em 2000 pelas Nações Unidas no que respeita à erradicação da pobreza. Lembrando a interdependência que há entre esta problemática e a promoção da saúde sexual, a deputada do PCP preconizou que na Cimeira internacional, a realizar em Setembro, os serviços que garantam a saúde sexual e reprodutiva sejam inscritos nos «Objectivos do Milénio».