Garantir e conquistar direitos
A 5.ª Conferência Nacional da Interjovem realiza-se amanhã, no Cineteatro S. João, no Entroncamento. Direitos laborais, desemprego, precariedade, educação, segurança social e reforço da Interjovem são alguns dos temas centrais.
O local de trabalho é por excelência o local de intervenção
A unidade dos trabalhadores como princípio que fundamental da actividade da Interjovem a nível nacional e internacional é uma das temáticas que irá ser abordada amanhã na 5.ª Conferência Nacional da Interjovem, que tem lugar no Entroncamento, amanhã, a partir das 9h30, sob o lema «Trabalho com Direitos, Garantir e Conquistar».
«A evolução do movimento sindical e das lutas dos trabalhadores nos últimos anos tem confirmado a tese de que a unidade dos trabalhadores se constrói fundamentalmente a partir dos locais de trabalho, na base dos seus interesses de classe, com a sua efectiva participação, no respeito pelas decisões democraticamente tomadas e no respeito pela autonomia e independência sindical», lê-se na proposta de resolução da Conferência.
A actividade sindical é assumida como uma actividade militante. Por isso, «o seu desenvolvimento e execução, desde o recrutamento à formação, inserção e responsabilização dos quadros nos órgãos sindicais aos diversos níveis, tem de ter em conta este princípio básico, aliado à gratuitidade da actividade dos quadros, o que implica não auferir remunerações ou benefícios superiores aos obtidos pelo exercício normal da sua actividade profissional».
A o número de novas sindicalização e organização definidas em congresso pela CGTP-IN e os esforços da estrutura sindical na eleição de quadros sindicais alcançaram os objectivos propostos. A questão que agora se coloca é a fixação destes delegados e dirigentes sindicais.
«A participação activa destes jovens na vida sindical da empresa ajuda à sua organização, mas também à assumpção de que o seu local de acção e intervenção por excelência é o local de trabalho. No entanto, a participação destes quadros sindicais jovens na Interjovem traz ao movimento sindical uma mais valia e cria junto destes um espírito de equipa e solidariedade inter-sectorial, regional e geracional», defende a organização.
Bloqueio patronal
A Interjovem o aumento do desemprego resulta da deslocalização e encerramento de empresas – muitas vezes com a passividade ou conivência dos sucessivos governos – e o desinvestimento e consequente destruição do aparelho produtivo nacional.
Ao mesmo tempo que cresce o desemprego, as entidades patronais usam o Código do Trabalho para tentar tirar direitos aos trabalhadores e intensificar a exploração da mão-de-obra barata e precária.
Neste contexto, a organização destaca como negativo o bloqueio patronal à negociação colectiva e ao exercício dos direitos aí previstos e exige a aplicação dos regulamentos de extensão de modo a garantir a aplicação dos contratos colectivos a todos os trabalhadores.
Outra crítica que a organização faz é o facto de os contratos precários não serem utilizados pelas empresas públicas e privadas para fazer face a situações pontuais, mas sim para tentar limitar o poder reivindicativo dos trabalhadores.
«A precariedade tem permitido que as entidades patronais pressionem os trabalhadores efectivos para não exercerem os seus direitos individuais e colectivas, levando muitas vezes à criação de um clima de competição entre trabalhadores efectivos e contratados e entre os próprios contratados, através das diversas formas de discriminação salarial (trabalho igual com salários diferentes, prémios, promoções, entre outros), podendo em última análise ser uma ameaça à manutenção do posto de trabalho», refere a Interjovem.
Nas empresas privatizadas pratica-se uma política de subcontratação ou criação de novas empresas a partir da empresa mãe, reduzindo-se o emprego permanente. «Recorrem para o efeito a rescisões de contrato, reformas e pré-reformas para que, com a formação destas empresas possam precarizar os vínculos laborais. Verifica-se igualmente o recurso a este mecanismo por parte das empresas para acabarem com os acordos de empresa», denuncia a Interjovem.
Reivindicações da Interjovem
A Interjovem apresenta um conjunto de reivindicações a aplicar em diversas áreas, como a educação, a segurança social e os direitos laborais. Entre elas, inclui-se:
# a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais;
# o fim das políticas de contenção salarial e o crescimento real dos salários;
# a fiscalização e regularização dos falsos contratos de prestação de serviços (serviços verdes), tornando efectivos estes vínculos;
# a limitação do tempo a que as empresas podem recorrer ao trabalho temporário e aos seus contratos de utilização;
# o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano, com cursos de igual dignidade;
# o efectivo direito ao estatuto de trabalhador-estudante;
# a criação de um plano formativo de empresas que abarque todos os trabalhadores;
# a responsabilização atempada das empresas que retiverem irregularmente os descontos sociais dos trabalhadores para a segurança social;
# o combate às dívidas e à evasão fiscal;
# pôr fim aos benefícios atribuídos às empresas que se servem da segurança social para reduzir postos de trabalho e manter trabalhadores em situação precária indeterminadamente.
«A evolução do movimento sindical e das lutas dos trabalhadores nos últimos anos tem confirmado a tese de que a unidade dos trabalhadores se constrói fundamentalmente a partir dos locais de trabalho, na base dos seus interesses de classe, com a sua efectiva participação, no respeito pelas decisões democraticamente tomadas e no respeito pela autonomia e independência sindical», lê-se na proposta de resolução da Conferência.
A actividade sindical é assumida como uma actividade militante. Por isso, «o seu desenvolvimento e execução, desde o recrutamento à formação, inserção e responsabilização dos quadros nos órgãos sindicais aos diversos níveis, tem de ter em conta este princípio básico, aliado à gratuitidade da actividade dos quadros, o que implica não auferir remunerações ou benefícios superiores aos obtidos pelo exercício normal da sua actividade profissional».
A o número de novas sindicalização e organização definidas em congresso pela CGTP-IN e os esforços da estrutura sindical na eleição de quadros sindicais alcançaram os objectivos propostos. A questão que agora se coloca é a fixação destes delegados e dirigentes sindicais.
«A participação activa destes jovens na vida sindical da empresa ajuda à sua organização, mas também à assumpção de que o seu local de acção e intervenção por excelência é o local de trabalho. No entanto, a participação destes quadros sindicais jovens na Interjovem traz ao movimento sindical uma mais valia e cria junto destes um espírito de equipa e solidariedade inter-sectorial, regional e geracional», defende a organização.
Bloqueio patronal
A Interjovem o aumento do desemprego resulta da deslocalização e encerramento de empresas – muitas vezes com a passividade ou conivência dos sucessivos governos – e o desinvestimento e consequente destruição do aparelho produtivo nacional.
Ao mesmo tempo que cresce o desemprego, as entidades patronais usam o Código do Trabalho para tentar tirar direitos aos trabalhadores e intensificar a exploração da mão-de-obra barata e precária.
Neste contexto, a organização destaca como negativo o bloqueio patronal à negociação colectiva e ao exercício dos direitos aí previstos e exige a aplicação dos regulamentos de extensão de modo a garantir a aplicação dos contratos colectivos a todos os trabalhadores.
Outra crítica que a organização faz é o facto de os contratos precários não serem utilizados pelas empresas públicas e privadas para fazer face a situações pontuais, mas sim para tentar limitar o poder reivindicativo dos trabalhadores.
«A precariedade tem permitido que as entidades patronais pressionem os trabalhadores efectivos para não exercerem os seus direitos individuais e colectivas, levando muitas vezes à criação de um clima de competição entre trabalhadores efectivos e contratados e entre os próprios contratados, através das diversas formas de discriminação salarial (trabalho igual com salários diferentes, prémios, promoções, entre outros), podendo em última análise ser uma ameaça à manutenção do posto de trabalho», refere a Interjovem.
Nas empresas privatizadas pratica-se uma política de subcontratação ou criação de novas empresas a partir da empresa mãe, reduzindo-se o emprego permanente. «Recorrem para o efeito a rescisões de contrato, reformas e pré-reformas para que, com a formação destas empresas possam precarizar os vínculos laborais. Verifica-se igualmente o recurso a este mecanismo por parte das empresas para acabarem com os acordos de empresa», denuncia a Interjovem.
Reivindicações da Interjovem
A Interjovem apresenta um conjunto de reivindicações a aplicar em diversas áreas, como a educação, a segurança social e os direitos laborais. Entre elas, inclui-se:
# a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais;
# o fim das políticas de contenção salarial e o crescimento real dos salários;
# a fiscalização e regularização dos falsos contratos de prestação de serviços (serviços verdes), tornando efectivos estes vínculos;
# a limitação do tempo a que as empresas podem recorrer ao trabalho temporário e aos seus contratos de utilização;
# o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano, com cursos de igual dignidade;
# o efectivo direito ao estatuto de trabalhador-estudante;
# a criação de um plano formativo de empresas que abarque todos os trabalhadores;
# a responsabilização atempada das empresas que retiverem irregularmente os descontos sociais dos trabalhadores para a segurança social;
# o combate às dívidas e à evasão fiscal;
# pôr fim aos benefícios atribuídos às empresas que se servem da segurança social para reduzir postos de trabalho e manter trabalhadores em situação precária indeterminadamente.
