Estabelecidas no texto, aprovado na passada semana por aqueles partidos na comissão eventual, com os votos contra das restantes forças políticas, são alterações destinadas apenas a permitir a simultaneidade do referendo à chamada Constituição Europeia com as eleições autárquicas de Outubro.
O que foi aprovado com esta revisão da lei Fundamental, com carácter excepcional, foi, pois, o referendo dentro de quatro meses ao texto de um Tratado que está moribundo, depois dos resultados dos referendos em França e na Holanda e da suspensão decidida pela Grã-Bretanha.
Por isso a vigorosa denúncia do PCP – publicamente expressa em conferência de imprensa, faz hoje uma semana – em relação ao que considera ser o enorme embuste que é a aprovação de uma revisão extraordinária da Constituição destinada a impor a realização desse referendo em simultâneo com as eleições autárquicas.
«Num momento em que por toda a Europa se considera a inevitabilidade de repensar o processo de integração europeia, o PS, o PSD e o CDS-PP limitam-se a fazer de conta que nada acontece e aprovam uma revisão constitucional cuja inutilidade é já uma evidência», sublinhou Bernardino Soares, líder parlamentar comunista, concluindo que aqueles partidos «constituem-se assim numa espécie de versão portuguesa da orquestra do "Titanic", que continua a tocar imperturbavelmente apesar de o barco se estar a afundar».
Ao povo, no entender do PCP, tem de ser dada a palavra para se pronunciar sobre os tratados que vinculem Portugal no âmbito da União Europeia. Ora não é isso que sucede com o referendo que emana do texto agora aprovado em revisão constitucional. Em rigor, o texto aprovado não permite realizar o referendo que pode e deve ser realizado sobre um novo tratado que venha a existir.
Por isso a crítica veemente da bancada do PCP a este acordo tripartido para realizar a consulta a um Tratado cuja ratificação, sublinha, «já não faz qualquer sentido», ainda por cima «realizado absurdamente com um acto eleitoral de inegável importância como são as eleições autárquicas».
Daí que a revisão constitucional agora concluída – viabilizando um referendo sobre uma proposta que já não existe como forma de evitar o referendo necessário - , no entender do Grupo Parlamentar PCP, seja «mais uma trapalhada» destinada a evitar que os portugueses venham a pronunciar-se sobre a vinculação do país ao processo de integração europeia.
«O que corresponde provavelmente às suas mais secretas aspirações», concluem os deputados comunistas.