A protecção da nossa orla costeira carece de uma intervenção global que não se esgota em medidas de carácter técnico (como a colocação de esporões). Urge também uma acção mais abrangente que incluiu cuidados políticos, urbanísticos e legislativos.
Esta posição foi defendida pelo deputado comunista Miguel Tiago, em nome da bancada comunista, em recente debate sobre a matéria suscitado por um diploma do PS que preconiza algumas medidas de protecção à nossa faixa litoral.
Ainda que possa representar um «passo positivo» no contexto da legislação que protege a orla costeira, o diploma, no entender da bancada do PCP, está muito aquém do que é necessário e seria de esperar. Isto porque, como foi dito, não basta agir apenas sobre o troço final dos rios, interditando só aí a actividade de extracção de inertes. Isso é o que se limita a fazer o diploma socialista, e por isso mereceu a crítica da bancada comunista, para quem é necessário ir mais longe, ou seja, atender também à realidade a montante, em todo o percurso dos rios, onde de facto são gerados e transportados os sedimentos. É aí, como sublinhou Miguel Tiago, que se situa a extracção de inertes em larga escala, o que, a par da sua retenção nas barragens, diminui consideravelmente o transporte de sedimentos que são a principal fonte de alimentação dos areais e da orla costeira arenosa.
Por isso o PCP advoga que a extracção e a retenção de sedimentos ao longo do curso dos rios «seja sempre inferior à necessidade de alimentação dos areais para que o balanço sedimentológico dos troços de costa em risco seja, no mínimo, próximo do nulo».
A defesa e protecção da orla costeira, não se esgota, porém, na protecção das praias e das regiões da costa arenosa do País. Sublinhada pelo parlamentar comunista, a este propósito, foi a necessidade de que essa defesa se estenda também à melhoria do exercício das políticas de urbanismo e ordenamento do território junto à linha de costa.
Trata-se, em síntese, de travar a contínua degradação da orla costeira motivada quer pela pressão urbanística desmesurada quer pela excessiva extracção de recursos minerais.