A resposta do Comissário Europeu Vladimir Spidla à pergunta feita em Fevereiro pela deputada Ilda Figueiredo, relacionada com o valor exorbitante que as autoridades holandesas exigem no momento da renovação do documento de permanência naquele país, «confirma a discriminação que tem vindo a ser aplicada». Quem o diz é o organismo do PCP na Emigração, que destaca as palavras do Comissário, segundo o qual a legislação comunitária prevê que os trabalhadores cidadãos da União Europeia têm o direito de «residirem a título permanente no território do Estado-membro em que estão empregados». E, adiantou Spidla, estas pessoas «têm direito a um cartão de residência válido por pelo menos cinco anos e que será emitido ou renovado gratuitamente ou mediante o pagamento de uma importância que não exceda os direitos e encargos exigidos aos nacionais pela emissão ou renovação dos bilhetes de identidade». Segundo o comissário, a Comissão enviou mesmo uma carta à Holanda sobre este assunto. Com a questão, a deputada comunista dava seguimento à denúncia feita pela Federação da Comunidade Portuguesa na Holanda, de atropelos aos direitos, liberdades e garantias de trabalhadores portugueses na Holanda. Ilda Figueiredo questionou a Comissão sobre se estão a ser tomadas medidas para «pôr fim às situações de exploração e autêntico esclavagismo a que os trabalhadores sazonais são sujeitos na Holanda, depois de recrutados em Portugal».