Com esse objectivo, que passa por apurar opiniões e propostas, o Grupo comunista prevê realizar um conjunto de reuniões com entidades que têm uma palavra a dizer em matéria de obras públicas, entre as quais, nomeadamente, o Tribunal de Contas, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e o Gabinete de Gestão de Obras de Arte.
Estas diligências foram recentemente anunciadas no Parlamento pelo deputado comunista José Soeiro, em declaração política no decurso da qual expressou a preocupação da sua bancada pela dimensão e gravidade de fenómenos negativos que estão frequentemente associados à execução de obras públicas.
Derrapagens financeiras, incumprimento de prazos, irregularidades várias, processos pouco transparentes, favorecimentos, acidentes com prejuízos materiais e até perda de vidas humanas são alguns dos aspectos e circunstâncias que, por más razões, fazem a informação que vem a público sobre determinadas obras públicas.
Um caso concreto, emblemático dessa realidade, dos três que José Soeiro referiu, é o da velha ponte que liga Constância Sul à Praia do Ribatejo. «Constitui um bom exemplo quanto à forma como continuam a ser geridas as pontes e outras obras de arte em Portugal», frisou, denunciando o facto de continuar a aguardar há oito anos por uma intervenção urgente e de fundo que resolva o seu mau estado e conservação.
O segundo exemplo referenciado pelo parlamentar do PCP reporta-se às obras do Bloco de Rega 12 do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva. A particularidade, aqui, para além de um inadmissível atraso e de uma gigantesca derrapagem financeira, reside nas deficiências detectadas que levaram, inclusivamente, a que o LNEC afirme em relatório que «não deve ser excluída a hipótese de os troços mais defeituosos do canal serem construídos de novo».
Trazido à colação por José Soeiro – e este é o terceiro caso concreto – foi também o das linhas da Baixa do Metropolitano de Lisboa (Baixa/Chiado – Cais do Sodré e Terreiro do Paço – Santa Apolónia). Envolvida em cerrada névoa está sobretudo a «saga do já famoso "betão poroso" que substituiu o betão B-15 do projecto inicial», questão esta que depois de ter sido denunciada motivou por parte do Governo a adopção de orientações e procedimentos que não chegaram a ser cumpridos pelo Metropolitano, sem que até ao momento tenham sido apuradas quaisquer responsabilidades.