BEJA
Revisão subversiva
O Organismo Regional das Autarquias de Beja do PCP, depois de analisar, no dia 1 de Agosto, a Lei de Finanças Locais, concluiu que aquilo a que o Governo chama uma revisão é, afinal, «uma verdadeira subversão» do regime de finanças locais consagrado na Constituição.
A participação das autarquias nos recursos públicos é uma consequência da organização do Estado e não «qualquer favor da administração central», que os distribui «mais ou menos discricionariamente» lembra o PCP. Na verdade, afirma, com apenas 10% das receitas do Estado, as autarquias são responsáveis pela realização de 50% do investimento público em Portugal, sendo que a despesa regional e local representa apenas 8,3% contra uma média de 21,9% nos países da OCDE.
Mas Portugal não é apenas um dos países mais centralizados, o seu PIB per capita e o consumo final por habitante, relegam-no também para o último lugar dos países da União Europeia.
Assim, o PCP está em total consonância com a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de «recusa total» desta última versão da lei, «ainda pior que a primeira».
A participação das autarquias nos recursos públicos é uma consequência da organização do Estado e não «qualquer favor da administração central», que os distribui «mais ou menos discricionariamente» lembra o PCP. Na verdade, afirma, com apenas 10% das receitas do Estado, as autarquias são responsáveis pela realização de 50% do investimento público em Portugal, sendo que a despesa regional e local representa apenas 8,3% contra uma média de 21,9% nos países da OCDE.
Mas Portugal não é apenas um dos países mais centralizados, o seu PIB per capita e o consumo final por habitante, relegam-no também para o último lugar dos países da União Europeia.
Assim, o PCP está em total consonância com a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de «recusa total» desta última versão da lei, «ainda pior que a primeira».
