- Nº 1723 (2006/12/7)
CNES

Propostas para o superior

Juventude


A retirada imediata de Portugal do Processo de Bolonha, a restituição das características das licenciaturas de 4 e 5 anos;
O fim total das propinas e de todas as taxas em todos os graus;
O aumento do financiamento por parte do Estado, única forma de resolver o insucesso escolar e aumentar a qualidade do ensino;
Uma política estrutural de pedagogia, tendo em conta as especificidades locais e nacionais;
O reforço orçamental da Acção Social Escolar e a atribuição de bolsas de acordo com os valores reais dos custos de frequência;
A expansão da rede de cantinas e o aumento da sua qualidade, bem como a criação de locais de estudo;
A realização de um estudo sobre os estudantes do ensino superior para conhecer as suas condições económicas;
O desaparecimento da divisão entre os subsistemas universitários e politécnicos públicos e a criação de um sistema único que preserve as diferenças e especificidades de formação e objectivos;
A revogação da legislação sobre empréstimos bancários aos estudantes;
A garantia de existência de paridade nos órgãos de gestão das escolas e a contratualização entre o estudante e a instituição;
# A revogação da actual Lei do Associativismo Juvenil, que subjuga as associações de estudantes ao Instituto Português da Juventude, aos seus critérios e objectivos, além de retirar direitos aos dirigentes estudantis e diminuir apoio financeiro, pondo em causa a independência do movimento associativo.