- Nº 1729 (2007/01/18)

Militares solidários contra processos disciplinares

Trabalhadores

No dia 10, ao final da tarde, teve lugar na Casa do Alentejo, em Lisboa, uma reunião de solidariedade para com os militares que estão a ser alvo de processos disciplinares, acusados de terem participado no «passeio do descontentamento», em Novembro. Promovida pela Associação Nacional de Sargentos, a iniciativa contou com forte representação do associativismo militar europeu e nacional.
Com casa cheia, trajando à civil, os sargentos e dirigentes associativos afirmaram a determinação de não ceder às pressões e às perseguições e de prosseguir o combate pelo genuíno reconhecimento das associações representativas, pelo cumprimento dos direitos reconhecidos aos profissionais das Forças Armadas e pelo respeito da Constituição, das leis e dos compromissos que os titulares do poder político livremente assumiram.
Emmanuel Jacob, presidente da Euromil (Organização Europeia de Associações Militares, que reúne 35 organizações de 22 países), intervindo igualmente em nome da associação belga A CMP/CGPM (Central Geral do Pessoal Militar), condenou «a forma como os nossos amigos militares que trabalham nas Forças Armadas Portuguesas são tratados, como cidadãos de segunda» e reclamou «que o direito legal de associação seja confirmado pelo direito de participação», sem o qual aquele «não passa de uma caixa vazia». Do Governo português, a Euromil espera que «todas as acções disciplinares e jurídicas contra dirigentes e membros das associações parem e que eles sejam publicamente reabilitados», devendo tal ocorrer antes de Portugal assumir a presidência da UE. «Se necessário, a Euromil informará as instituições internacionais, os governos nacionais, os chefes políticos e militares e todos aqueles a quem isto diga respeito, acerca desta situação inaceitável», afirmou Emmanuel Jacob.
O presidente da Associação Irlandesa de Sargentos e Praças (Pdforra), Willie Webb, depois de saudar as associações portuguesas ANS, Asmir (Militares na Reserva e Reforma), AOFA (Oficiais das Forças Armadas) e APA (Praças da Armada), lembrou que, também resultado de uma luta difícil, no final dos anos 80 e princípio dos anos 90, «hoje, as autoridades militares aceitam e apoiam realmente» as organizações representativas, o que «devia ser uma lição para a direcção das Forças Armadas Portuguesas».
Antonio León, dirigente da AUME (Associação Unificada de Militares Espanhóis), notou que ambos os países ibéricos «estão na cauda, relativamente aos demais estados da UE», pois nestes «os membros das Forças Armadas vêem reconhecidos direitos fundamentais, que lhes permitem participar e dar opinião acerca das questões que afectam a sua carreira e a qualidade de vida profissional e familiar».
Foi ainda lida uma mensagem dos sindicatos militares holandeses AFMP e Marver, duas das mais antigas organizações de militares do mundo.
Depois das intervenções de dirigentes da APA e da Asmir, da leitura de uma mensagem da Coordenadora Permanente das Forças e Serviços de Segurança, e da saudação de Bernardo Colaço (que expressou solidariedade, «enquanto magistrado [procurador-geral adjunto] e cidadão de um Estado de Direito democrático», foram chamados todos os 14 militares que já foram alvo de processos, os quais receberam o prolongado aplauso de todos os participantes na reunião e, de muitos destes, calorosos e sonoros abraços solidários.
Lima Coelho, presidente da ANS, salientou que o acto foi o público reconhecimento, para quem ainda tivesse dúvidas, da solidariedade entre militares e assegurou que «não nos calaremos, assustados, perante a ameaça». «Quem não luta já perdeu