Os serviços sociais nas autarquias devem ser salvaguardados e alargados, como direito dos trabalhadores, exige-se no abaixo-assinado que mais de duas dezenas de centros de cultura e desporto, casas de pessoal e outras associações de serviços sociais aprovaram, dia 17, no encontro nacional promovido pelo STAL e pelo STML. Cerca de oitenta representantes de organizações e activistas sindicais analisaram a situação actual, particularmente «a confusão recentemente criada pelo art.º 156 do Orçamento do Estado e pela interpretação que a Associação Nacional de Municípios fez circular pelas autarquias, levando à suspensão de muitas das comparticipações normalmente atribuídas àquelas organizações».
O mais recente despacho do secretário de Estado do Orçamento, a considerar que a atribuição destas comparticipações é uma competência inequívoca do Poder Local que não pode ser posta em causa pelo OE, os participantes no encontro alertam que o ofício enviado por aquele governante suscita «sérias apreensões quanto às suas intenções, principalmente quando afirma a necessidade de rever o quadro legal no futuro e deixa antever tentativas de uniformização que poderão passar por nivelamentos por baixo».