- Nº 1739 (2007/03/29)

Sem apoios

Breves Trabalhadores

Na educação especial, cada vez mais de alunos com necessidades educativas especiais poderão ficar sem apoio especializado porque o Ministério da Educação adoptou a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da Organização Mundial de Saúde (CIF 2001 OMS), «violando o quadro legal vigente e as próprias orientações da OMS», denunciou, dia 15, a Fenprof, numa nota à imprensa. A OMS recomenda que aquela classificação não pode ser usada para rotular pessoas ou identificá-las mas, segundo a Fenprof, o ME pretende usá-la para deixar sem apoio «um cada vez maior número de crianças e jovens com Necessidades de Ensino Especial, pondo em riso a escola inclusiva».
Para a federação, este é mais um exemplo da «obsessão economicista» do Governo e o ME é acusado de «confundir, por desconhecimento e incompetência, o Regime Educativo Especial e a Medida de Ensino Especial».