«As populações das zonas históricas e as juntas de freguesia, que, antes, pelas condições de participação e proximidade às estruturas locais do município, acompanhavam de perto as acções de reabilitação urbana às quais apontavam dificuldades e insuficiências, deixaram de ter interlocutores e o objecto de crítica, num quadro de quase completa inactividade e postura passiva do município ao avolumar dos problemas dos bairros», denunciou, em declaração pública, Rita Magrinho.
A candidata da CDU à Câmara de Lisboa alertou ainda para a ausência de resultados das empresas de reabilitação urbana (as Sociedades de Reabilitação Urbana –SRU), criadas à margem dos serviços municipais, «sobrepondo-se a estes no campo de intervenção e desbaratando recursos públicos».
«As SRU’s, em vez de uma estrutura ligeira e operativa, privilegiaram o investimento nas respectivas administrações de modo desproporcionado relativamente às componente técnicas e administrativa, tendo como resultado o aprisionamento burocrático de competências excepcionais, sem resultados positivos palpáveis para as populações», continuou Rita Magrinho, acentuando que as «Unidades de Projectos locais, anteriormente criadas no âmbito dos serviços municipais, vieram a ser progressivamente despojadas de competências e recursos técnicos e financeiros, interrompendo as dinâmicas de reabilitação em curso e a execução dos Planos de Urbanização em vigor, nas áreas históricas».
A CDU lamenta ainda para o facto de não ter sido dada a devida atenção à gestão e conservação do património municipal edificado, cujo peso nas zonas históricas é determinante, como factor exemplar e sinergético das dinâmicas de conservação e reabilitação do restante parque edificado.
«Também a completa desorientação de procedimentos, como atesta a situação crítica a que foi levada a GEBALIS (empresa municipal destinada à gestão e conservação dos bairros municipais) não ajudou à adequada gestão e manutenção física e social dos bairros de que é responsável, contribuindo assim para a formação de novas manchas de degradação urbana na cidade», acrescentou a candidata da CDU.
Por outro lado, continuou Rita Magrinho, «a prestação da EPUL, nas intervenções em áreas de reabilitação urbana, veio a mostrar-se inoperante e irresponsável, como atesta a situação do Martim Moniz onde, aos prejuízos urbanísticos causados pelo adiamento da intervenção, acresce a irresponsabilidade da não satisfação de compromissos celebrados com os destinatários dos futuros alojamentos, no âmbito do programa EPUL Jovem».

Medidas prioritárias

• Extinguir as três Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), atribuindo aos serviços municipais o seu objecto de intervenção e competências;
• Mobilizar os Planos de Urbanização em vigor, nas áreas a reabilitar, avaliando a sua concretização;
• Reapetrechar e atribuir aos Serviços Municipais todas as competências e meios decorrentes das novas leis do sector da reabilitação urbana, promovendo uma estreita ligação com as populações e estimulando a participação das juntas de freguesia;
• Concluir as intervenções em curso, com prioridade para os edifícios de propriedade municipal, cujos moradores se encontram realojados provisoriamente;
• Aumentar o investimento na reabilitação da cidade e, de modo particular, nos bairros municipais;
• Reestruturar a EPUL reconduzindo-a aos seus objectivos originais, assumindo um papel regulador no urbanismo e no mercado imobiliário e retomando e incrementando o programa EPUL Jovem.