Poderá estar iminente mais um negócio da China para os grupos e interesses financeiros, em prejuízo dos interesses do País e dos portugueses. O alerta foi dado pelo deputado comunista Honório Novo, em recente debate a propósito da proposta de lei que regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da Estradas de Portugal. Sucede que este diploma, aprovado faz hoje dias no Parlamento pela maioria socialista, insere-se no objectivo governamental de privatizar aquela empresa, entregando assim a gestão da Rede Rodoviária Nacional aos interesses financeiros privados.
Esta não é, contudo, uma privatização qualquer. Como salientou o deputado do PCP, «esta será uma privatização muito especial», uma vez que, advertiu, «será o erário público, serão os nossos impostos, o Orçamento do Estado quem continuará no futuro a financiar directamente o funcionamento e os investimentos dessa nova empresa privada».
Explicando melhor, Honório Novo referiu que não basta à nova empresa deter a gestão e utilização da Rede Rodoviária Nacional ou o poder de colocar portagens onde melhor lhe convier para maximizar os lucros. Receberá, ainda, «sem limite temporal», dos nossos impostos, o equivalente a 13 escudos por cada litro de gasolina e a dezassete escudos por litro de gasóleo».
Daí que o parlamentar comunista não tenha escondido a sua indignação por esta medida do Governo, destinada, simultaneamente, a desorçamentar para cumprir é o défice. É isso que o Executivo igualmente pretende, com efeito, ao retirar de novo a Estradas de Portugal das administrações públicas, atribuindo-lhe «receitas próprias, mais ou menos fictícias», recriando assim um mecanismo de desorçamentação da despesa pública para brilhar em Bruxelas como cumpridor do Pacto de Estabilidade e Crescimento.