Em defesa dos direitos sindicais
A vigília iniciada ontem junto à Assembleia da República pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública prossegue hoje e prolonga-se até amanhã, sexta-feira, em protesto contra legislação do Governo que desfere novos golpes nos direitos laborais dos trabalhadores do Estado.
Em causa estão os diplomas relativos, por um lado, à actividade sindical na administração pública (apreciado ontem em plenário), e, por outro, aos vínculos, carreiras e remunerações (a discutir hoje), ambos os textos a submeter a votação logo à tarde no Parlamento.
Qualquer deles, do ponto de vista do Secretariado da Frente Comum, comporta «consequências negativas» em matéria de direitos colectivos, merecendo por isso a rejeição dos trabalhadores.
Ataque sem precedentes
Opinião em idêntico sentido expressou na passada semana o Grupo Parlamentar do PCP em debate de urgência suscitado por si na Assembleia da República (ver pág. 13). Reiterado, na ocasião, foi o repúdio dos comunistas por um conjunto de propostas que interpretam como «um dos mais graves ataques de sempre aos direitos laborais».
Particularmente graves são as medidas que vão no sentido de atacar o vínculo estável e promover a precariedade, bem como a que propõe a negociação da posição remuneratória, na linha preconizada pela chamada «Comissão do Livro Branco» para as relações laborais que defende a possibilidade de redução dos salários.
Igualmente grave é a proposta que confere aos serviços a prerrogativa de, por via dos mapas de pessoal, poderem despedir por inaptidão, ou seja, por insuficiência de desempenho. Encarada pelos trabalhadores com igual repúdio é a medida que visa limitar o exercício da liberdade sindical, retirando créditos de horas aos dirigentes.
Apelo dos professores
Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), pronunciando-se sobre esta intenção do Governo, em conferência de imprensa no dia 13, considerou que tal alteração à designada lei sindical «penaliza as direcções sindicais, levando a uma brutal redução do número de dirigentes com direito a quatro dias de crédito remunerado mensal para o exercício da actividade sindical».
«A proposta de lei do Governo foi construída para penalizar, de forma acrescida, as maiores e mais representativas organizações», sublinha aquela federação sindical, que lançou um particular e veemente apelo aos deputados do PS «para que assumam os valores democráticos como dos mais elevados e para que não atentem contra os sindicatos, pois estes são um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas».
Qualquer deles, do ponto de vista do Secretariado da Frente Comum, comporta «consequências negativas» em matéria de direitos colectivos, merecendo por isso a rejeição dos trabalhadores.
Ataque sem precedentes
Opinião em idêntico sentido expressou na passada semana o Grupo Parlamentar do PCP em debate de urgência suscitado por si na Assembleia da República (ver pág. 13). Reiterado, na ocasião, foi o repúdio dos comunistas por um conjunto de propostas que interpretam como «um dos mais graves ataques de sempre aos direitos laborais».
Particularmente graves são as medidas que vão no sentido de atacar o vínculo estável e promover a precariedade, bem como a que propõe a negociação da posição remuneratória, na linha preconizada pela chamada «Comissão do Livro Branco» para as relações laborais que defende a possibilidade de redução dos salários.
Igualmente grave é a proposta que confere aos serviços a prerrogativa de, por via dos mapas de pessoal, poderem despedir por inaptidão, ou seja, por insuficiência de desempenho. Encarada pelos trabalhadores com igual repúdio é a medida que visa limitar o exercício da liberdade sindical, retirando créditos de horas aos dirigentes.
Apelo dos professores
Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), pronunciando-se sobre esta intenção do Governo, em conferência de imprensa no dia 13, considerou que tal alteração à designada lei sindical «penaliza as direcções sindicais, levando a uma brutal redução do número de dirigentes com direito a quatro dias de crédito remunerado mensal para o exercício da actividade sindical».
«A proposta de lei do Governo foi construída para penalizar, de forma acrescida, as maiores e mais representativas organizações», sublinha aquela federação sindical, que lançou um particular e veemente apelo aos deputados do PS «para que assumam os valores democráticos como dos mais elevados e para que não atentem contra os sindicatos, pois estes são um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas».
