Dois exemplos
No ano em que se assinalam os 50 anos sobre o início dos processos de descolonização dos países africanos sub-saharianos, realizou-se a 9ª Cimeira da União Africana, que decorreu em Accra (Gana) e na qual o presidente da Comissão Europeia interveio. Durão Barroso reiterou as grandes linhas da estratégia da UE para África, apontando como principal prioridade os «acordos de parceria económica» (APE).
A afirmação da UE e dos EUA em África pretende dar resposta à crescente presença da China neste continente e materializar a ambição neocolonial das potências imperialistas de controlar todo o planeta. A estratégia da UE para a região é clara a este respeito, salientando-se «a especial atenção» que ela merece, «tendo em conta a sua importância económica e política. O comércio sino-africano passou de 10 mil milhões de dólares em 2000 para 28,5 mil milhões em 2004 e desde 2000, mais de 25 por cento do petróleo bruto da China é importado de África».
O falso mito
do livre comércio
Os APE, herdeiros do neocolonialismo, são propostos como «acordos de livre comércio recíprocos» entre a UE e 79 países dentro do bloco de países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). Através deles visa-se a liberalização do investimento, garantir a protecção para os interesses das empresas europeias, os seus direitos de propriedade intelectual, a abertura do sector dos serviços e a privatização dos serviços públicos dos países ACP, a aplicação de regras de livre concorrência, entre outros gravosos aspectos.
Para além do interesse concreto nestes acordos, a UE procura fragilizar as relações entre o G-90 (países em vias de desenvolvimento) no âmbito das negociações da OMC e conseguir no plano bilateral com grupos de países ACP aquilo que tem se revelado difícil de obter no plano multilateral.
Com esse objectivo, recorre-se às tentativas de divisão, à pressão, à ingerência, «negociando» acordos separadamente com países que mostram abertura para os ratificar e confrontando os outros com factos consumados.
Procurando obter compromissos liberalizadores e estabelecer as bases para nova ofensiva ao nível da OMC, a UE tem vindo a exercer uma forte pressão sobre os governos dos países ACP para assinarem os acordos APE antes do fim de 2007, momento em que termina a vigência do acordo de acesso preferencial ao mercado da UE, assinado em 2001 durante a Ronda de Doha da OMC.
A UE argumenta que não será possível uma extensão do actual acordo porque este é considerado discriminatório face aos outros estados-membros da OMC. Os países ACP, por sua vez, desconfiam e dizem que os EUA assinaram acordos com países africanos que vão para além de 2015 sem sequer notificarem a OMC.
Um presente envenenado
José Sócrates, na qualidade de presidente em exercício do Conselho da UE, afirmou, numa conferência em Lisboa sobre os biocombustíveis, que estes constituem uma «janela de oportunidade» para África.
O aumento da produção de biocombustíveis visa colmatar desde já o mais do que previsível aumento da escassez do petróleo nos próximos anos e o consequente aumento do preço, diversificando regionalmente a origem dos combustíveis e utilizando-os como alternativa aos derivados do petróleo.
Os governos da UE e os seus grupos económicos necessitam que a produção seja feita nos países do Sul, neste caso em África, acenando-lhes por isso com a bandeira da «oportunidade» de participarem no comércio mundial.
Escamoteando problemas ambientais e as consequências de um modelo de agricultura intensiva de exportação, em prejuízo da produção para os mercados locais e da soberania alimentar, os países industrializados preparam um novo assalto ao «Grande Continente» e às suas imensas riquezas para satisfazer a gula imperialista.
Por mais que nos queiram convencer do contrário, o «novo tratado», recuperando o essencial do «tratado constitucional», permitirá sedimentar estas políticas e acentuar o rumo neoliberal, federalista e militarista da UE e arrastar Portugal para um projecto de re-colonização que o povo português rejeitou com o 25 de Abril. Relembremos o que a Constituição da República Portuguesa refere no Artigo 7º, ponto 2: «Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos».
A afirmação da UE e dos EUA em África pretende dar resposta à crescente presença da China neste continente e materializar a ambição neocolonial das potências imperialistas de controlar todo o planeta. A estratégia da UE para a região é clara a este respeito, salientando-se «a especial atenção» que ela merece, «tendo em conta a sua importância económica e política. O comércio sino-africano passou de 10 mil milhões de dólares em 2000 para 28,5 mil milhões em 2004 e desde 2000, mais de 25 por cento do petróleo bruto da China é importado de África».
O falso mito
do livre comércio
Os APE, herdeiros do neocolonialismo, são propostos como «acordos de livre comércio recíprocos» entre a UE e 79 países dentro do bloco de países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). Através deles visa-se a liberalização do investimento, garantir a protecção para os interesses das empresas europeias, os seus direitos de propriedade intelectual, a abertura do sector dos serviços e a privatização dos serviços públicos dos países ACP, a aplicação de regras de livre concorrência, entre outros gravosos aspectos.
Para além do interesse concreto nestes acordos, a UE procura fragilizar as relações entre o G-90 (países em vias de desenvolvimento) no âmbito das negociações da OMC e conseguir no plano bilateral com grupos de países ACP aquilo que tem se revelado difícil de obter no plano multilateral.
Com esse objectivo, recorre-se às tentativas de divisão, à pressão, à ingerência, «negociando» acordos separadamente com países que mostram abertura para os ratificar e confrontando os outros com factos consumados.
Procurando obter compromissos liberalizadores e estabelecer as bases para nova ofensiva ao nível da OMC, a UE tem vindo a exercer uma forte pressão sobre os governos dos países ACP para assinarem os acordos APE antes do fim de 2007, momento em que termina a vigência do acordo de acesso preferencial ao mercado da UE, assinado em 2001 durante a Ronda de Doha da OMC.
A UE argumenta que não será possível uma extensão do actual acordo porque este é considerado discriminatório face aos outros estados-membros da OMC. Os países ACP, por sua vez, desconfiam e dizem que os EUA assinaram acordos com países africanos que vão para além de 2015 sem sequer notificarem a OMC.
Um presente envenenado
José Sócrates, na qualidade de presidente em exercício do Conselho da UE, afirmou, numa conferência em Lisboa sobre os biocombustíveis, que estes constituem uma «janela de oportunidade» para África.
O aumento da produção de biocombustíveis visa colmatar desde já o mais do que previsível aumento da escassez do petróleo nos próximos anos e o consequente aumento do preço, diversificando regionalmente a origem dos combustíveis e utilizando-os como alternativa aos derivados do petróleo.
Os governos da UE e os seus grupos económicos necessitam que a produção seja feita nos países do Sul, neste caso em África, acenando-lhes por isso com a bandeira da «oportunidade» de participarem no comércio mundial.
Escamoteando problemas ambientais e as consequências de um modelo de agricultura intensiva de exportação, em prejuízo da produção para os mercados locais e da soberania alimentar, os países industrializados preparam um novo assalto ao «Grande Continente» e às suas imensas riquezas para satisfazer a gula imperialista.
Por mais que nos queiram convencer do contrário, o «novo tratado», recuperando o essencial do «tratado constitucional», permitirá sedimentar estas políticas e acentuar o rumo neoliberal, federalista e militarista da UE e arrastar Portugal para um projecto de re-colonização que o povo português rejeitou com o 25 de Abril. Relembremos o que a Constituição da República Portuguesa refere no Artigo 7º, ponto 2: «Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos».
