«Não nos resta outra alternativa senão defender uma urgente revisão das formas de funcionamento das entidades inspectivas das autarquias locais, em especial da IGAT» (Inspecção-geral da Administração do Território), organismo tutelado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, afirmou Maria das Dores Meira.
Reagindo ao arquivamento do inquérito do Ministério Público sobre as reformas compulsivas na Câmara de Setúbal, a autarca pediu que, «em função do direito ao bom nome dos envolvidos nestas situações, não se repitam casos idênticos».
Numa declaração lida no início da sessão pública de Câmara, Maria das Dores Meira reafirmou a ideia de que «não houve nenhum conluio entre autarcas e trabalhadores» para que estes últimos beneficiassem do regime de reformas compulsivas, invocando algumas passagens do despacho de arquivamento do Ministério Público (MP) que atribuem a responsabilidade pelo sucedido ao quadro legal que vigorava na altura.
«O que parece um esquema - já clássico, aliás - foi, isso sim, a forma como todo este caso foi montado», disse a autarca comunista, recordando a «sucessão de factos» que deram início ao processo, designadamente a «acusação de um vereador do PS numa reunião de Câmara e uma notícia de jornal recheada de suspeitas, que culminaram com as investigações da IGAT (Inspecção Geral da Administração do Território) e do MP.
«Chegou-se até ao cúmulo de uma fonte anónima divulgar as conclusões de um parecer da IGAT, no qual se propunha a dissolução da Câmara, que nem sequer havia sido remetido à autarquia», disse Maria das Dores Meira, considerando que este foi apenas «um dos episódios estranhos em todo este caso».
Perante estas situações, a autarca da CDU defendeu a necessidade de alterações profundas das entidades que fiscalizam as autarquias locais, designadamente da IGAT.