Turismo como factor de desenvolvimento
O turismo, que é responsável de forma directa por mais de 5,5 % do PIB e 8 % do emprego, desempenha um papel de inegável importância para a economia nacional e para o desenvolvimento económico e social do país.
Portugal ocupa a décima nona posição no ranking mundial dos destinos mais procurados para as chegadas de turistas internacionais e nos últimos anos tem-se verificado uma evolução positiva.
Apesar do seu crescimento, o turismo nacional mantém um conjunto de constrangimentos que afectam a sua sustentabilidade, em particular uma acentuada sazonalidade e uma insuficiente oferta alternativa de produtos turísticos numa grande dependência do segmento sol/praia que tem conduzido a uma sobredimensão das infraestruturas e a uma ocupação não racional do espaço com impactos na degradação da paisagem e do ambiente de que são exemplo o Algarve e algumas zonas da Madeira.
Além destas questões, o turismo é também afectado por uma grande vulnerabilidade ocasionada pela dependência de factores externos, entre eles a grande concentração e poder dos operadores turísticos estrangeiros.
À escala nacional verifica-se uma forte assimetria regional, com três regiões: Lisboa, Algarve e Madeira a concentrar mais de 80% da oferta.
Para além destes constrangimentos, é particularmente grave a estratégia das políticas de direita de governos PS, PSD e CDS-PP, agravada pelo actual Governo, privilegiando e favorecendo os interesses dos grandes grupos económicos.
O incremento do turismo tem assentado em dois vectores. Por um lado, em apoios estatais como subsídios, reduções e até isenção de impostos e outros benefícios fiscais, prioridades por via das facilidades concedidas aos chamados Projectos de Interesse Nacional (PIN) e outros. Por outro lado, o incremento do turismo também se tem baseado numa enorme exploração dos trabalhadores do sector hoteleiro e similares: salários baixos, não cumprimento das 40 horas semanais, precariedade e inexistência de vínculos laborais numa lógica de biscate que não protege os seus direitos, mas que aumenta desmesuradamente os lucros dos grupos económicos do turismo, e a exploração do trabalho clandestino nomeadamente de emigrantes.
Reivindicamos a formação profissional, mas mesmo quando ela existe, principalmente para os jovens que vão entrar no mercado do trabalho, não lhes garante um salário correspondente à categoria a que teriam direito, pois a maioria deles fica a ganhar o salário mínimo nacional por períodos indeterminados. E é o patronato que beneficia com esta situação, além de que opta pela formação profissional nas áreas consideradas chave, ou seja nas áreas de fachada das unidades turísticas.
Face à exploração a que estão sujeitos, os trabalhadores do sector hoteleiro e similares têm vindo a desencadear importantes lutas, como é o caso das greves nos casinos da Solverde na Praia da Rocha, Monte Gordo e Vila Moura, no Algarve.
Em Lisboa e na Madeira os trabalhadores continuam a lutar pela não caducidade do Contrato Colectivo de Trabalho.
Para o PCP, o desenvolvimento do turismo é indissociável da defesa dos direitos dos trabalhadores.
Um modelo sustentável
O PCP considera importante o turismo, a potenciação das suas virtualidades económicas e sociais e defende um modelo de turismo sustentável, de impactos positivos na economia, no território e nas populações, visando as seguintes metas prioritárias:
Desenvolvimento económico – Garantindo, a longo prazo, a competitividade, a viabilidade e o sucesso económico dos destinos e das empresas, fomentando o aumento da oferta de emprego e a qualidade deste, com garantia de direitos, remunerações e condições de trabalho justas, sem descriminações;
Desenvolvimento social – Garantindo que o turismo contribuirá para a qualificação da vida das comunidades locais, e que elas intervenham directamente nos processos de planeamento, ordenamento e gestão da actividade turística;
Salvaguarda da cultura e do ambiente – Diminuir a poluição e a degradação do ambiente a nível global e local, equilibrar a utilização dos recursos usados pelas actividades turísticas e preservar, valorizar e divulgar as identidades locais e o património cultural e natural.
Para que estes objectivos sejam conseguidos, apontamos algumas intervenções fundamentais, entre elas:
– Combater a sazonalidade, promovendo uma mais equilibrada distribuição temporal da procura, que contribuirá para a viabilidade económica das empresas do sector e reforçará a sua capacidade em garantir uma oferta laboral ao longo de todo o ano, apostando em mercados e produtos não sazonais, pacotes, eventos e incentivos de preços nas épocas baixas.
– Melhorar e qualificar o emprego, combatendo os horários de trabalho longos e irregulares, a instabilidade e sazonalidade do emprego, os baixos níveis remuneratórios, a ausência ou precariedade de protecção social, os baixos níveis de qualificação e falta de oportunidades de progressão na e carreira.
– Qualificar a vida das comunidades locais, que devem ser as primeiras beneficiárias da actividade turística, importando para tal que se mantenham no local as receitas geradas, com promoção dos produtos locais. Importa destacar o contributo das micro e pequenas empresas do sector pela forma como distribuem os fluxos da procura pelo território e pela afectação das receitas que geram localmente.
- Salvaguardar o património e a natureza, de modo a que o aumento da actividade turística não comprometa o património natural e cultural, tanto mais que vive e depende desses recursos, devendo os proveitos gerados também ser aplicados na sua conservação. É necessário que sejam definidas formas de fruição visando o equilíbrio entre as áreas protegidas e os interesses turísticos locais, combatendo a anárquica e destruidora especulação imobiliária, investindo na restauração de edifícios classificados e na conservação da paisagem e habitats tradicionais.
Apesar do seu crescimento, o turismo nacional mantém um conjunto de constrangimentos que afectam a sua sustentabilidade, em particular uma acentuada sazonalidade e uma insuficiente oferta alternativa de produtos turísticos numa grande dependência do segmento sol/praia que tem conduzido a uma sobredimensão das infraestruturas e a uma ocupação não racional do espaço com impactos na degradação da paisagem e do ambiente de que são exemplo o Algarve e algumas zonas da Madeira.
Além destas questões, o turismo é também afectado por uma grande vulnerabilidade ocasionada pela dependência de factores externos, entre eles a grande concentração e poder dos operadores turísticos estrangeiros.
À escala nacional verifica-se uma forte assimetria regional, com três regiões: Lisboa, Algarve e Madeira a concentrar mais de 80% da oferta.
Para além destes constrangimentos, é particularmente grave a estratégia das políticas de direita de governos PS, PSD e CDS-PP, agravada pelo actual Governo, privilegiando e favorecendo os interesses dos grandes grupos económicos.
O incremento do turismo tem assentado em dois vectores. Por um lado, em apoios estatais como subsídios, reduções e até isenção de impostos e outros benefícios fiscais, prioridades por via das facilidades concedidas aos chamados Projectos de Interesse Nacional (PIN) e outros. Por outro lado, o incremento do turismo também se tem baseado numa enorme exploração dos trabalhadores do sector hoteleiro e similares: salários baixos, não cumprimento das 40 horas semanais, precariedade e inexistência de vínculos laborais numa lógica de biscate que não protege os seus direitos, mas que aumenta desmesuradamente os lucros dos grupos económicos do turismo, e a exploração do trabalho clandestino nomeadamente de emigrantes.
Reivindicamos a formação profissional, mas mesmo quando ela existe, principalmente para os jovens que vão entrar no mercado do trabalho, não lhes garante um salário correspondente à categoria a que teriam direito, pois a maioria deles fica a ganhar o salário mínimo nacional por períodos indeterminados. E é o patronato que beneficia com esta situação, além de que opta pela formação profissional nas áreas consideradas chave, ou seja nas áreas de fachada das unidades turísticas.
Face à exploração a que estão sujeitos, os trabalhadores do sector hoteleiro e similares têm vindo a desencadear importantes lutas, como é o caso das greves nos casinos da Solverde na Praia da Rocha, Monte Gordo e Vila Moura, no Algarve.
Em Lisboa e na Madeira os trabalhadores continuam a lutar pela não caducidade do Contrato Colectivo de Trabalho.
Para o PCP, o desenvolvimento do turismo é indissociável da defesa dos direitos dos trabalhadores.
Um modelo sustentável
O PCP considera importante o turismo, a potenciação das suas virtualidades económicas e sociais e defende um modelo de turismo sustentável, de impactos positivos na economia, no território e nas populações, visando as seguintes metas prioritárias:
Desenvolvimento económico – Garantindo, a longo prazo, a competitividade, a viabilidade e o sucesso económico dos destinos e das empresas, fomentando o aumento da oferta de emprego e a qualidade deste, com garantia de direitos, remunerações e condições de trabalho justas, sem descriminações;
Desenvolvimento social – Garantindo que o turismo contribuirá para a qualificação da vida das comunidades locais, e que elas intervenham directamente nos processos de planeamento, ordenamento e gestão da actividade turística;
Salvaguarda da cultura e do ambiente – Diminuir a poluição e a degradação do ambiente a nível global e local, equilibrar a utilização dos recursos usados pelas actividades turísticas e preservar, valorizar e divulgar as identidades locais e o património cultural e natural.
Para que estes objectivos sejam conseguidos, apontamos algumas intervenções fundamentais, entre elas:
– Combater a sazonalidade, promovendo uma mais equilibrada distribuição temporal da procura, que contribuirá para a viabilidade económica das empresas do sector e reforçará a sua capacidade em garantir uma oferta laboral ao longo de todo o ano, apostando em mercados e produtos não sazonais, pacotes, eventos e incentivos de preços nas épocas baixas.
– Melhorar e qualificar o emprego, combatendo os horários de trabalho longos e irregulares, a instabilidade e sazonalidade do emprego, os baixos níveis remuneratórios, a ausência ou precariedade de protecção social, os baixos níveis de qualificação e falta de oportunidades de progressão na e carreira.
– Qualificar a vida das comunidades locais, que devem ser as primeiras beneficiárias da actividade turística, importando para tal que se mantenham no local as receitas geradas, com promoção dos produtos locais. Importa destacar o contributo das micro e pequenas empresas do sector pela forma como distribuem os fluxos da procura pelo território e pela afectação das receitas que geram localmente.
- Salvaguardar o património e a natureza, de modo a que o aumento da actividade turística não comprometa o património natural e cultural, tanto mais que vive e depende desses recursos, devendo os proveitos gerados também ser aplicados na sua conservação. É necessário que sejam definidas formas de fruição visando o equilíbrio entre as áreas protegidas e os interesses turísticos locais, combatendo a anárquica e destruidora especulação imobiliária, investindo na restauração de edifícios classificados e na conservação da paisagem e habitats tradicionais.
