Tal como já sucedera em outros debates onde esta matéria esteve em destaque, também este não contou com a presença da ministra Ana Jorge, ausência que Bernardino Soares não deixou passar sem um forte reparo.
«Talvez seja necessário organizar uma visita ao posto médico da Assembleia da República e convidar a senhora ministra», ironizou, admitindo ser esta a fórmula para que os deputados possam finalmente ter a oportunidade de confrontar a titular da pasta da Saúde com a sua política. O deputado comunista aludia ao facto de, nos dias em que o tema ocupa a agenda parlamentar, Ana Jorge andar em visita a centros de saúde pelo país.
Justificando a apresentação do projecto da sua bancada, Bernardino Soares referiu ser esta uma «resposta não à remodelação governamental mas sim à grave situação criada pela política de encerramentos do Governo PS».
«O país está a assistir a um gravíssimo ataque ao direito à saúde das populações, ao desmantelar da rede de proximidade do Serviço Nacional de Saúde», observou, manifestando o seu repúdio por medidas que, sob a capa de uma alegada «reforma», mais não são do que uma violenta ofensiva contra o SNS.
E sobre as justificações dadas para o fecho das urgências hospitalares – a falta de recursos e de condições - , Bernardino Soares, depois de ter perguntado quem é afinal «o responsável por isso», deu ele próprio a resposta sublinhando que são «os governos e as respectivas políticas de saúde».

Populações sem alternativa

O presidente da formação comunista, referindo-se às alegadas alternativas que o Governo disse pretender garantir, considerou que elas são inexistentes, uma vez que «não há alternativa real e suficiente em matéria de emergência médica».
Questão trazida à colação foi ainda a dos protocolos celebrados com autarquias, tendo Bernardino Soares criticado o facto de se «trocarem serviços necessários por outros que também o são».
O deputado do PCP acusou ainda o Governo de beneficiar objectivamente os privados, dando como exemplo o encerramento de maternidades baseado em critérios que não têm a mesma rigidez quando se trata da abertura de novas unidades da iniciativa privada.
«Vamos ver se é tão forte como foi com os serviços públicos», referiu Bernardino Soares, antes de desafiar a maioria PS a aprovar o projecto de resolução do PCP.
Todas as bancadas da oposição convergiram, no essencial, na ideia de que esta política de encerramento está a resultar em prejuízo das populações e a ser feita de «forma errática».
O PS, que anunciou ser sua intenção inviabilizar amanhã, sexta-feira, 29, o projecto de resolução do PCP (igual destino traçou para um outro do BE sobre a mesma matéria, em debate na mesma ocasião), fez a defesa do Governo invocando com total desfaçatez estatísticas que, alegadamente, comprovariam «uma oferta de cuidados cada vez mais qualificados».

Razões da revolta popular

O projecto de resolução do PCP, em debate na passada semana e submetido a votação na sessão plenária de amanhã, sublinha que a política de concentração e encerramento de serviços de saúde está a ser sentida pelas populações como «um factor de insegurança e de afastamento do acesso aos cuidados de saúde».
Para os comunistas, além de visar restringir a despesa em saúde, «mesmo que à custa de um sério condicionamento da prestação dos cuidados», esta política está a determinar «um sério retrocesso na capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde».
Enfatizado no texto é, por outro lado, o facto de estas orientações estarem a provocar um conjunto de ocorrências, das quais só uma pequena parte tem vindo a público, que põem a nu a «insuficiência crescente da resposta dos serviços de saúde», com evidentes e consideráveis prejuízos para as populações.
Salientada é também a ideia de que esta política de encerramento sistemático dos mais variados serviços de saúde configura uma orientação que «desvaloriza a importância de uma estrutura de proximidade dos serviços, cujo abandono não tem alternativa real no terreno».