Justiça laboral diminui
No âmbito da intervenção parlamentar do PCP sobre o novo mapa Judiciário, o deputado João Oliveira visitou, no passado dia 29 de Março, o Distrito de Castelo Branco, onde expressou as preocupações do PCP relativamente a este mapa. Em primeiro lugar, disse, porque não garante a manutenção de todos os tribunais existentes, levantando mais dificuldades às populações, já de si com débil poder económico; em segundo lugar, porque se trata de um modelo de reorganização que não contribui para o reforço da independência do poder judicial nem para a melhoria da qualidade do sistema de justiça.
Por fim, João Oliveira considera que o modelo proposto «desqualifica e menospreza a importância dos tribunais de trabalho», que pretende transformar «em meros juízos dos tribunais de comarca», reduzindo os «recursos afectos à justiça laboral.”
Por fim, João Oliveira considera que o modelo proposto «desqualifica e menospreza a importância dos tribunais de trabalho», que pretende transformar «em meros juízos dos tribunais de comarca», reduzindo os «recursos afectos à justiça laboral.”