Ao contrário do que a Câmara Municipal do Porto tentou fazer crer, com um anúncio do seu sítio na Internet, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não anulou a sua decisão acerca da retirada de propaganda política no Porto. Em nota de dia 17, a Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP esclarece que a CNE «não realizou qualquer alteração à análise jurídica ou constitucional sobre o Regulamento Municipal de Propaganda Política ou sobre a retirada de propaganda política do PCP».
O que sucedeu é que a dita comissão registou uma falha processual na auscultação da Câmara do Porto. Assim, a CNE vai ouvir a Câmara e voltar a pronunciar-se.
Os comunistas lembram que, exceptuando a deliberação de 8 de Abril, a CNE já emitiu dois pareceres «bastante críticos» sobre o Regulamento Municipal de Propaganda e a retirada de propaganda do PCP pelos serviços da câmara. Para que não restem dúvidas, afirma o PCP, a CNE já se tinha pronunciado anteriormente pela inconstitucionalidade do regulamento.
Na nota, o PCP manifesta ainda o seu «espanto» pelo súbito interesse da autarquia portuense pelas decisões da CNE, sugerindo a publicação no sítio da Internet dos pareceres de 15 de Dezembro de 2005 e de 1 de Agosto de 2007.