Propostas concretas nesse sentido serão formalizadas pela bancada comunista no decurso do debate daquele documento que definirá as grandes orientações e opções em matéria de política económica para o próximo ano.

Aliviar carga fiscal

Uma dessas propostas, de acordo com o plano de acção aprovado há duas semanas nas suas Jornadas Parlamentares, é o reforço das deduções de despesas com a saúde e com a educação e formação, beneficiando de forma especial os três escalões mais baixos do IRS.
Na base destas propostas está o entendimento de que o OE para 2009 não pode voltar a penalizar os trabalhadores e a generalidade da população com menores rendimentos, nem continuar a asfixiar as micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por uma larga fatia do emprego no nosso País.
Por isso a atenção prestada pelos deputados comunistas às despesas relacionadas por exemplo com a habitação, capítulo em relação ao qual propõem um alargamento do regime aprovado pelo Governo para as deduções dos encargos com a aquisição de imóveis, incluindo também as despesas com rendas de casa da habitação própria e permanente.
Outra proposta já anunciada e que não deixará de ter enorme alcance é a que se refere aos passes sociais, cujos encargos os comunistas pretendem ver deduzidos à colecta, medida esta que além dos seus evidentes benefícios sociais representa simultaneamente um estímulo à procura dos transportes públicos.

Apoio às pequenas empresas

Quanto ao IRC, tendo presente a necessidade de responder a velhos problemas das micro, pequenas e médias empresas, o PCP propõe a eliminação do montante mínimo arbitrário que fixa o lucro tributável a todas aquelas que são abrangidas pelo regime simplificado. Sobre este regime, aplicável a quem detém um volume de negócios inferior a 149 639 euros, é proposto também pela bancada comunista que os sujeitos passivos possam escolher entre aquele ou o regime geral sem terem de nele permanecer por períodos obrigatórios de três anos.
Destaque merece ainda a proposta que prevê que os créditos fiscais favoráveis aos contribuintes, determinados em resultado de deduções do pagamento especial por conta, sejam integralmente devolvidos, eliminando-se as «devoluções às prestações» em exercício sucessivo.