No âmbito das Jornadas de Presta Contas no Concelho da Moita, a Comissão Concelhia e o Grupo Parlamentar do PCP apresentaram, no passado dia 7, num debate na Associação Naval Sarilhense, uma proposta legislativa a levar à Assembleia da República, visando a instituição de um regime especial de defesa e valorização das embarcações, nascida de contactos com pessoas e Instituições ligadas ao uso recreativo ou profissional das embarcações tradicionais, a quem se deve a preservação deste património. A necessidade de preservar este património cultural e a vivência popular dos rios – que «marca a história do nosso povo» – foi, aliás, consensual para os participantes.
A proposta do PCP perspectiva um regime específico de licenciamento de embarcações e de isenção de taxas, a salvaguarda das suas características tradicionais e artesanais, a criação de regimes fiscais de apoio a estas embarcações e a promoção do ensino e formação profissional na área da construção naval.