PS avesso a maior justiça fiscal
O PS continua a mostrar a sua aversão a tudo quanto sejam medidas destinadas a corrigir injustiças e desigualdades. A comprová-lo está o chumbo de dois diplomas do PCP que pretendiam introduzir maior equidade na tributação fiscal.
Taxar os ricos não é com o PS
O tema dominou a semana parlamentar e ocupou uma das sessões plenárias em debate suscitado pela bancada comunista que, para o efeito, recorreu à figura do agendamento potestativo, o último de que dispunha nesta legislatura.
Garantir receitas para responder às necessidade do País sem exigir qualquer novo esforço à generalidade dos portugueses e das micro e pequenas empresas, eis, em síntese, o principal objectivo visado com um dos diplomas. Como explicou o deputado comunista Honório Novo, na apresentação dos textos legislativos, a fórmula é simples: trata-se de tributar de forma extraordinária apenas os bens de luxo, transacções bolsistas e lucros milionários de grandes grupos económicos (ver caixa) e, por esta via, contribuir para uma maior justiça fiscal.
Em nenhuma circunstância esta proposta representaria, pois, uma penalização ou um aumento da carga fiscal para a esmagadora maioria dos contribuintes.
Assim o não quis entender a bancada da maioria que, pela voz do deputado Victor Batista, tentou justificar a sua rejeição recorrendo ao pretexto frouxo da inoportunidade do momento (final de legislatura), a par da ideia de que a taxação das transacções em bolsas viria «agravar a recessão do mercado de capitais».
Linha de argumentação muito idêntica no essencial à aduzida pelas bancadas à direita que, distorcendo o sentido das medidas, fingiram ainda ver nelas novas «subidas de impostos». E com isso justificaram o seu alinhamento com o PS na rejeição dos dois diplomas, que tiveram os votos favoráveis do PCP, PEV e BE.
«Os senhores são muito previsíveis. Já sabíamos que se propuséssemos taxar os mais ricos, seriam contra», afirmou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, respondendo ao deputado laranja Duarte Pacheco que acusara a bancada comunista de pretender promover um agravamento dos impostos.
Igual rejeição por parte do PS e dos quadrantes à sua direita mereceu o outro projecto de lei do PCP orientado para promover alterações no regime dos benefícios fiscais. Tratava-se de «aliviar o fardo fiscal sobre as famílias de menores rendimentos e aumentar o rendimento disponível de todos os que são tributados pelos escalões inferiores do IRS», sublinhou Honório Novo, esclarecendo que o caminho para cumprir esse desiderato seria através da majoração das deduções com as despesas de saúde e com as rendas de casas para os rendimentos mais baixos.
Incoerências...
A marcar o debate em tornos dos projectos de lei do PCP esteve também aquilo que foi classificado como a «falta de coerência» entre o PS e o seu cabeça de lista às europeias Vital Moreira. É que a bancada socialista chumbou a taxação das operações realizadas no mercado nacional de valores mobiliários proposta pelo PCP, depois de na véspera o seu candidato ter defendido a necessidade de aumentar a dotação orçamental da União europeia, criando para o efeito um imposto europeu sobre as transacções financeiras ou mediante transferências dos orçamentos nacionais. Ou seja, o candidato do PS defendeu uma medida de natureza idêntica, situando-se a diferença apenas no universo da sua aplicação: a União Europeia, enquanto o PCP se fica pelo âmbito nacional.
A óbvia dissonância de posições entre a bancada socialista e o seu candidato às eleições do próximo domingo não passou em claro, motivando acesas críticas de todas as restantes forças políticas.
«O candidato propõe, o PS desmente. O candidato fala, o PS corrige. É caso para dizerem: já só faltam nove dias de Vital Moreira nesta campanha», ironizou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, pondo a nu mais esta incoerência: «O que Vital propõe para a Europa, o PS chumba para Portugal».
«É mais uma versão do partido camaleão: Vital diz sim e o partido diz não», acusou, por sua vez, o deputado do PSD Miguel Frasquilho, enquanto Diogo Feio (CDS/PP) considerou que os socialistas ainda acabarão a olhar para o relógio para ver a hora em que o candidato parará de «falar».
Obter de quem pode
aliviar quem menos tem
A criação de um Imposto sobre as Transacções em Bolsa, com uma taxa de 0,1 por cento (um por mil) sobre o valor bruto de cada operação, a liquidar equitativamente por quem compra e por quem vende, constitui a principal medida constante num dos projectos de lei da autoria do PCP sujeitos a debate na passada semana.
Os deputados comunistas fizeram as contas e, pelas suas estimativas, apesar de diminuta, esta taxa poderia traduzir-se em receitas muito apreciáveis. «Só em 2008, a Bolsa de Lisboa transaccionou 154 mil milhões de euros», lembrou Honório Novo, que adiantou que no primeiro trimestre de 2009, mesmo em crise, os movimentos em Bolsa totalizaram 14 mil milhões de euros. Por outras palavras, caso a taxação proposta pelo PCP já existisse, o Estado poderia ter obtido uma receita na ordem dos 14 milhões de euros.
Por outro lado, no projecto de lei que introduz alterações ao regime dos benefícios fiscais, o princípio subjacente à sua redacção é o de diminuir a carga tributária sobre quem trabalha por conta de outrem, penalizando simultaneamente os altos rendimentos.
«A realidade mostra que as desigualdades em termos de distribuição de rendimentos são cada vez maiores, sabendo-se que em termos médios, a remuneração dos administradores executivos das empresas cotadas em bolsa é mais de 120 vezes que o salário mínimo nacional», salienta-se na nota preambular do projecto de lei.
Daí a importância, entre várias outras no capítulo da tributação adicional, da proposta do PCP para que seja tributada a uma taxa de 90 por cento o resultado de indemnizações a gestores por transferência de cargos e a 75 por cento os prémios e indemnizações obtidos por grandes administradores.
A bancada comunista pretendia ainda que os rendimentos superiores a 200 mil euros anuais fossem tributados a uma taxa adicional de quatro por cento, além da taxa de IRS referente ao respectivo escalão actualmente em vigor.
Defendida era também a aplicação de taxas de dez por cento (imposto municipal sobre transacções) aos patrimónios imobiliários de valor superior a 1 milhão de euros, tal como taxas de imposto agravadas para bens de luxo como aviões particulares, iates de recreio ou automóveis de alta gama.
Para aumentar o rendimento disponível dos trabalhadores, por outra parte, a bancada do PCP defende «o aumento das deduções fiscais de forma degressiva, com as despesas de saúde ou com as despesas de arrendamento de habitação para os agregados familiares correspondentes aos escalões inferiores do IRS».
Garantir receitas para responder às necessidade do País sem exigir qualquer novo esforço à generalidade dos portugueses e das micro e pequenas empresas, eis, em síntese, o principal objectivo visado com um dos diplomas. Como explicou o deputado comunista Honório Novo, na apresentação dos textos legislativos, a fórmula é simples: trata-se de tributar de forma extraordinária apenas os bens de luxo, transacções bolsistas e lucros milionários de grandes grupos económicos (ver caixa) e, por esta via, contribuir para uma maior justiça fiscal.
Em nenhuma circunstância esta proposta representaria, pois, uma penalização ou um aumento da carga fiscal para a esmagadora maioria dos contribuintes.
Assim o não quis entender a bancada da maioria que, pela voz do deputado Victor Batista, tentou justificar a sua rejeição recorrendo ao pretexto frouxo da inoportunidade do momento (final de legislatura), a par da ideia de que a taxação das transacções em bolsas viria «agravar a recessão do mercado de capitais».
Linha de argumentação muito idêntica no essencial à aduzida pelas bancadas à direita que, distorcendo o sentido das medidas, fingiram ainda ver nelas novas «subidas de impostos». E com isso justificaram o seu alinhamento com o PS na rejeição dos dois diplomas, que tiveram os votos favoráveis do PCP, PEV e BE.
«Os senhores são muito previsíveis. Já sabíamos que se propuséssemos taxar os mais ricos, seriam contra», afirmou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, respondendo ao deputado laranja Duarte Pacheco que acusara a bancada comunista de pretender promover um agravamento dos impostos.
Igual rejeição por parte do PS e dos quadrantes à sua direita mereceu o outro projecto de lei do PCP orientado para promover alterações no regime dos benefícios fiscais. Tratava-se de «aliviar o fardo fiscal sobre as famílias de menores rendimentos e aumentar o rendimento disponível de todos os que são tributados pelos escalões inferiores do IRS», sublinhou Honório Novo, esclarecendo que o caminho para cumprir esse desiderato seria através da majoração das deduções com as despesas de saúde e com as rendas de casas para os rendimentos mais baixos.
Incoerências...
A marcar o debate em tornos dos projectos de lei do PCP esteve também aquilo que foi classificado como a «falta de coerência» entre o PS e o seu cabeça de lista às europeias Vital Moreira. É que a bancada socialista chumbou a taxação das operações realizadas no mercado nacional de valores mobiliários proposta pelo PCP, depois de na véspera o seu candidato ter defendido a necessidade de aumentar a dotação orçamental da União europeia, criando para o efeito um imposto europeu sobre as transacções financeiras ou mediante transferências dos orçamentos nacionais. Ou seja, o candidato do PS defendeu uma medida de natureza idêntica, situando-se a diferença apenas no universo da sua aplicação: a União Europeia, enquanto o PCP se fica pelo âmbito nacional.
A óbvia dissonância de posições entre a bancada socialista e o seu candidato às eleições do próximo domingo não passou em claro, motivando acesas críticas de todas as restantes forças políticas.
«O candidato propõe, o PS desmente. O candidato fala, o PS corrige. É caso para dizerem: já só faltam nove dias de Vital Moreira nesta campanha», ironizou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, pondo a nu mais esta incoerência: «O que Vital propõe para a Europa, o PS chumba para Portugal».
«É mais uma versão do partido camaleão: Vital diz sim e o partido diz não», acusou, por sua vez, o deputado do PSD Miguel Frasquilho, enquanto Diogo Feio (CDS/PP) considerou que os socialistas ainda acabarão a olhar para o relógio para ver a hora em que o candidato parará de «falar».
Obter de quem pode
aliviar quem menos tem
A criação de um Imposto sobre as Transacções em Bolsa, com uma taxa de 0,1 por cento (um por mil) sobre o valor bruto de cada operação, a liquidar equitativamente por quem compra e por quem vende, constitui a principal medida constante num dos projectos de lei da autoria do PCP sujeitos a debate na passada semana.
Os deputados comunistas fizeram as contas e, pelas suas estimativas, apesar de diminuta, esta taxa poderia traduzir-se em receitas muito apreciáveis. «Só em 2008, a Bolsa de Lisboa transaccionou 154 mil milhões de euros», lembrou Honório Novo, que adiantou que no primeiro trimestre de 2009, mesmo em crise, os movimentos em Bolsa totalizaram 14 mil milhões de euros. Por outras palavras, caso a taxação proposta pelo PCP já existisse, o Estado poderia ter obtido uma receita na ordem dos 14 milhões de euros.
Por outro lado, no projecto de lei que introduz alterações ao regime dos benefícios fiscais, o princípio subjacente à sua redacção é o de diminuir a carga tributária sobre quem trabalha por conta de outrem, penalizando simultaneamente os altos rendimentos.
«A realidade mostra que as desigualdades em termos de distribuição de rendimentos são cada vez maiores, sabendo-se que em termos médios, a remuneração dos administradores executivos das empresas cotadas em bolsa é mais de 120 vezes que o salário mínimo nacional», salienta-se na nota preambular do projecto de lei.
Daí a importância, entre várias outras no capítulo da tributação adicional, da proposta do PCP para que seja tributada a uma taxa de 90 por cento o resultado de indemnizações a gestores por transferência de cargos e a 75 por cento os prémios e indemnizações obtidos por grandes administradores.
A bancada comunista pretendia ainda que os rendimentos superiores a 200 mil euros anuais fossem tributados a uma taxa adicional de quatro por cento, além da taxa de IRS referente ao respectivo escalão actualmente em vigor.
Defendida era também a aplicação de taxas de dez por cento (imposto municipal sobre transacções) aos patrimónios imobiliários de valor superior a 1 milhão de euros, tal como taxas de imposto agravadas para bens de luxo como aviões particulares, iates de recreio ou automóveis de alta gama.
Para aumentar o rendimento disponível dos trabalhadores, por outra parte, a bancada do PCP defende «o aumento das deduções fiscais de forma degressiva, com as despesas de saúde ou com as despesas de arrendamento de habitação para os agregados familiares correspondentes aos escalões inferiores do IRS».
