PCP apela à luta
No concelho de Sintra, em dois anos, acabaram várias empresas de referência e foram destruídas centenas de postos de trabalho. A crise é sobretudo sentida pelos trabalhadores.
O desemprego e a precariedade são usados para reduzir salários e direitos
A destruição dos sectores produtivos, denunciada e combatida pelos comunistas, pelo movimento sindical unitário e pelo movimento das comissões de trabalhadores, tem tradução concreta em nomes e números. Em Sintra, o PCP vê com preocupação o facto de terem desaparecido do concelho, nos últimos tempos, importantes empresas da indústria gráfica, como a Minerva, a Delta, as gráficas da Impala, da Texto e da Caminho (estas duas, após serem adquiridas pelo Grupo Leya), a Heska (absorvida pela Lisgráfica).
«Umas centenas de trabalhadores foram para o desemprego» - é a consequência primeira desta situação, mas Manuel Brás Neves, da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP e do seu sector de empresas, referiu ao Avante! também a debilitação do sector produtivo do concelho. E há reflexos graves nas empresas que estão em funcionamento, onde se acentuam as pressões para reduzir os salários e cortar direitos dos trabalhadores, acrescentou António Maria Pereira, responsável da célula do Partido na Portucel Embalagem, de cuja Comissão de Trabalhadores faz parte e onde foi eleito delegado do Sindicato dos Gráficos (Sincelpagrafi, da CGTP-IN), do qual é dirigente.
Os apoios às micro, pequenas e médias empresas, muito propalado pelos governantes, «poderia permitir salvar empresas e postos de trabalho», mas «falam para o ar e no chão não se vê nada». Resta o apelo e o estímulo à unidade e luta dos trabalhadores, apontando, além do caminho mais seguro para defender os salários e os direitos ameaçados, o exemplo dos que recusam baixar os braços perante o poder patronal - como aconteceu na Papelaria Fernandes, na Europam e na Portucel Embalagem.
Resistir vale a pena
A insolvência da Papelaria Fernandes foi desencadeada em Março pela administração e aceite pelo tribunal em Maio. A 29 de Junho, os credores (onde se destaca o Millenium BCP) aceitaram que num prazo de dois meses seja apresentado um plano de recuperação, cujas linhas foram propostas pelo administrador da insolvência. Como tinha sido explicado aos representantes do pessoal, é preconizada a criação de uma nova empresa, de comercialização, para a qual se admite que possam ser recrutados alguns dos trabalhadores das áreas de produção. Mas, a fazer-se, tal admissão implicará a perda da antiguidade e dos direitos, ou seja, os trabalhadores teriam que aceitar «pôr o conta-quilómetros a zero». Quanto às obrigações da empresa para com os seus trabalhadores - salários em atraso e indemnizações por despedimento, designadamente -, foram adiantando que o pagamento de créditos apenas será feito quando a situação da empresa estiver «regularizada», o que sucederia lá para o ano de 2013...
Os trabalhadores têm resistido, já expressaram o seu protesto publicamente (com concentrações, em Maio, à porta da empresa e no Ministério da Economia), não aceitam rescindir nem suspender os contratos e exigem que os seus direitos sejam respeitados. «Mais uma vez, querem fazer a reabilitação de uma empresa com os trabalhadores a pagar por isso», comenta Brás Neves.
A instabilidade que agita a Portucel Embalagem, depois da sua aquisição pelo grupo espanhol Europac (que acabou por ficar também com a parte comprada por Belmiro de Azevedo e a Sonae), faz-se agora sentir sobre os cerca de 150 trabalhadores da fábrica de Albarraque (em dois anos houve 32 rescisões «por mútuo acordo»). Recentemente, «transferiram para outra unidade a produção de caixas de cartão para a agricultura», conta António Maria. Nota que é a primeira vez que é retirado trabalho da fábrica no concelho, e lembra que, se a administração agora alegou «falta de organização» para justificar esta medida, ao longo dos últimos três anos «despediu todos os responsáveis de topo».
Logo que souberam da decisão, os trabalhadores reuniram em plenário e exigiram esclarecimentos e garantias quanto ao futuro. Na negociação do Acordo de Empresa, ao lado dos seus camaradas de Leiria e da Maia, fizeram a administração recuar na tentativa de trocar direitos por um aumento salarial de 2,6 por cento. E mostram-se dispostos a resistir à nova ofensiva, expressa na nova proposta patronal, que não esconde a intenção de acabar com o AE e impor normas ainda mais graves do que as permitidas pelo Código do Trabalho que o PS ofereceu aos patrões (a empresa até pretende «institucionalizar» a jornada de oito horas de trabalho, sem intervalo para refeição, que hoje vigora e está já a ser contestada em tribunal).
Chantagem falhada
A Europam, em Mem Martins, é indicada por Brás Neves como um exemplo do que hoje é permitido aos patrões. Após seis meses de atrasos constantes no pagamento de salários, o patrão pretendeu que os cerca de 70 trabalhadores aceitassem um «acordo de rescisão», em que abdicavam do direito às indemnizações legais, a troco de uma promessa de admissão numa «nova empresa», que afinal não existia na morada indicada; mesmo assim, a admissão implicaria a perda da antiguidade e de todos os direitos. Mesmo sob esta forte chantagem, só cerca de metade aceitaram a proposta patronal.
Uma dúzia de trabalhadores, entre os quais dez que estavam de baixa, foram despedidos, pura e simplesmente, e proibidos de entrar na empresa, sem esta observar quaisquer obrigações legais para despedimentos. A ACT, alertada prontamente para a situação na Europam, ainda não actuou.
«Umas centenas de trabalhadores foram para o desemprego» - é a consequência primeira desta situação, mas Manuel Brás Neves, da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP e do seu sector de empresas, referiu ao Avante! também a debilitação do sector produtivo do concelho. E há reflexos graves nas empresas que estão em funcionamento, onde se acentuam as pressões para reduzir os salários e cortar direitos dos trabalhadores, acrescentou António Maria Pereira, responsável da célula do Partido na Portucel Embalagem, de cuja Comissão de Trabalhadores faz parte e onde foi eleito delegado do Sindicato dos Gráficos (Sincelpagrafi, da CGTP-IN), do qual é dirigente.
Os apoios às micro, pequenas e médias empresas, muito propalado pelos governantes, «poderia permitir salvar empresas e postos de trabalho», mas «falam para o ar e no chão não se vê nada». Resta o apelo e o estímulo à unidade e luta dos trabalhadores, apontando, além do caminho mais seguro para defender os salários e os direitos ameaçados, o exemplo dos que recusam baixar os braços perante o poder patronal - como aconteceu na Papelaria Fernandes, na Europam e na Portucel Embalagem.
Resistir vale a pena
A insolvência da Papelaria Fernandes foi desencadeada em Março pela administração e aceite pelo tribunal em Maio. A 29 de Junho, os credores (onde se destaca o Millenium BCP) aceitaram que num prazo de dois meses seja apresentado um plano de recuperação, cujas linhas foram propostas pelo administrador da insolvência. Como tinha sido explicado aos representantes do pessoal, é preconizada a criação de uma nova empresa, de comercialização, para a qual se admite que possam ser recrutados alguns dos trabalhadores das áreas de produção. Mas, a fazer-se, tal admissão implicará a perda da antiguidade e dos direitos, ou seja, os trabalhadores teriam que aceitar «pôr o conta-quilómetros a zero». Quanto às obrigações da empresa para com os seus trabalhadores - salários em atraso e indemnizações por despedimento, designadamente -, foram adiantando que o pagamento de créditos apenas será feito quando a situação da empresa estiver «regularizada», o que sucederia lá para o ano de 2013...
Os trabalhadores têm resistido, já expressaram o seu protesto publicamente (com concentrações, em Maio, à porta da empresa e no Ministério da Economia), não aceitam rescindir nem suspender os contratos e exigem que os seus direitos sejam respeitados. «Mais uma vez, querem fazer a reabilitação de uma empresa com os trabalhadores a pagar por isso», comenta Brás Neves.
A instabilidade que agita a Portucel Embalagem, depois da sua aquisição pelo grupo espanhol Europac (que acabou por ficar também com a parte comprada por Belmiro de Azevedo e a Sonae), faz-se agora sentir sobre os cerca de 150 trabalhadores da fábrica de Albarraque (em dois anos houve 32 rescisões «por mútuo acordo»). Recentemente, «transferiram para outra unidade a produção de caixas de cartão para a agricultura», conta António Maria. Nota que é a primeira vez que é retirado trabalho da fábrica no concelho, e lembra que, se a administração agora alegou «falta de organização» para justificar esta medida, ao longo dos últimos três anos «despediu todos os responsáveis de topo».
Logo que souberam da decisão, os trabalhadores reuniram em plenário e exigiram esclarecimentos e garantias quanto ao futuro. Na negociação do Acordo de Empresa, ao lado dos seus camaradas de Leiria e da Maia, fizeram a administração recuar na tentativa de trocar direitos por um aumento salarial de 2,6 por cento. E mostram-se dispostos a resistir à nova ofensiva, expressa na nova proposta patronal, que não esconde a intenção de acabar com o AE e impor normas ainda mais graves do que as permitidas pelo Código do Trabalho que o PS ofereceu aos patrões (a empresa até pretende «institucionalizar» a jornada de oito horas de trabalho, sem intervalo para refeição, que hoje vigora e está já a ser contestada em tribunal).
Chantagem falhada
A Europam, em Mem Martins, é indicada por Brás Neves como um exemplo do que hoje é permitido aos patrões. Após seis meses de atrasos constantes no pagamento de salários, o patrão pretendeu que os cerca de 70 trabalhadores aceitassem um «acordo de rescisão», em que abdicavam do direito às indemnizações legais, a troco de uma promessa de admissão numa «nova empresa», que afinal não existia na morada indicada; mesmo assim, a admissão implicaria a perda da antiguidade e de todos os direitos. Mesmo sob esta forte chantagem, só cerca de metade aceitaram a proposta patronal.
Uma dúzia de trabalhadores, entre os quais dez que estavam de baixa, foram despedidos, pura e simplesmente, e proibidos de entrar na empresa, sem esta observar quaisquer obrigações legais para despedimentos. A ACT, alertada prontamente para a situação na Europam, ainda não actuou.
