
- Nº 1862 (2009/08/6)
Lei do Divórcio
Direita revanchista
Assembleia da República
Visões distintas sobre a nova Lei do Divórcio voltaram a confrontar-se em plenário, com a direita a aproveitar uma petição sobre o tema para defender um recuo no processo legislativo. Debatido ao mesmo tempo foi um projecto de resolução do CDS-PP preconizando a criação de uma comissão de acompanhamento e avaliação do novo regime jurídico do Divórcio.
«A visão da direita portuguesa é conservadora e resistente à mudança», afirmou a deputada do PS Ana Catarina Mendes, respondendo ao PSD e CDS/PP que disseram que esta é uma «lei do ponto de vista técnico mal feita» e que «desvirtua a noção de casamento».
O deputado do PCP António Filipe considerou que todas as leis devem ser objecto de monitorização mas recusou um processo diferente para a nova Lei do Divórcio, nomeadamente através da comissão proposta pelo CDS-PP.
O parlamentar comunista chamou igualmente a atenção para a circunstância de não se terem concretizado as «previsões catastrofistas» dos críticos da nova lei.
«Ainda não houve qualquer sinal nesse sentido», observou.