A recusa do ministro da Defesa em reunir com as associações militares sobre o Novo Sistema Retributivo (NSR) constitui «mais um passo na linha de desconsideração dos militares, na qual o Governo tem metido tanto afinco», afirma o PCP em nota de imprensa de dia 19. Para os comunistas, está em causa o não cumprimento da lei que consagra o associativismo militar.
A proposta do Governo relativamente a esta matéria sensível, prossegue o Partido, é o «frustrar de expectativas» criadas pelo próprio executivo e representa também «mais um elemento a somar na desigualdade relativa, nomeadamente face à GNR». Para o PCP, «não se compreende que os oficiais, mesmo os oficiais superiores, fiquem a ganhar menos do que técnicos superiores da Administração Pública». Nesta proposta do Governo, adiantam os comunistas, não estão apenas em causa matérias remuneratórias, «mas também, e muito, a questão da desconsideração social dos militares».
Na nota, o PCP alerta para o passo atentatório da condição militar e para a instabilidade e desmotivação provocadas por esta proposta, no seguimento da nova Lei de Defesa e do Regulamento de Disciplina Militar – aprovado pelo PS, PSD e CDS-PP e promulgados pelo Presidente da República.
Lembrando que o Governo «ainda está muito a tempo de corrigir tal caminho, respeitando a lei, ouvindo as associações e as suas propostas», o PCP compromete-se a apresentar, na próxima legislatura, uma iniciativa parlamentar «tendente à reposição de um justo, equilibrado e dignificante sistema retributivo».