Dois dias depois de José Sócrates e Passos Coelho terem anunciado um pacote de medidas «injustas e violentas para os trabalhadores», o plenário de sindicatos, agendado de urgência pela CGTP-IN, aprovou, por unanimidade, uma resolução onde repudia mais um ataque generalizado aos direitos e às condições de vida dos trabalhadores e das populações, e deixou em aberto a possibilidade de vir a adoptar formas de luta mais duras, se o Governo prosseguir com as mesmas políticas.

Por considerar imperioso impedir que tais medidas entrem em vigor, a central apelou à resistência e participação na grande manifestação de dia 29, em Lisboa. Foi destacada a necessidade de intensificar a acção e a luta sindical, por ser esse «o caminho de conquista de ganhos para os trabalhadores respeitantes à defesa do emprego, da efectivação da contratação colectiva, de garantia de direitos, melhoria de salários, combate à precariedade e de travagem objectiva dos pacotes de medidas que vão sendo anunciados».

Face à gravidade do ataque aos direitos de todos os trabalhadores, desempregados, jovens e pensionistas, a CGTP-IN pretende fazer da acção nacional de dia 29, «uma grande manifestação de indignação, de confiança no futuro, de exigência de mudança».

Combater «inevitabilidades»

Na resolução, para tirar o País da crise são apresentadas um conjunto de dez medidas alternativas às enunciadas no acordo PS/PSD. Os dirigentes e delegados sindicais fizeram um forte apelo aos trabalhadores e à população em geral, para «darem um combate sem tréguas às inevitabilidades, à submissão, ao amorfismo», exprimindo a «justa indignação» sentida pela generalidade da população.

Reforçar a acção para a «exigência de políticas mais justas e solidárias» é o grande objectivo de uma luta que pretende «juntar todos os descontentamentos e protestos na luta pela defesa dos direitos e da dignidade de quem trabalha».

Até dia 29, todas as estruturas da central estarão empenhadas no esclarecimento e na mobilização total, para aumentar «a capacidade reivindicativa e a dimensão da luta nos locais de trabalho, desenvolvendo iniciativas públicas, de indignação e protesto, face à violência das medidas que estão a ser desenvolvidas».

«O futuro exige-nos uma intensificação e ampliação da luta», conclui a resolução.

Sempre contra quem trabalha

Intitulada «Novo pacote do Governo, com o apoio do PSD, agrava o Programa de Estabilidade e Crescimento», a resolução salienta que o acordo celebrado a 13 de Maio, entre o PS e o PSD tem como elemento essencial «um novo, injusto e inaceitável pacote de medidas de austeridade». Ao lembrar que o elemento essencial das medidas acordadas é «o aumento dos impostos sobre o rendimento, com apropriação de parte do salário dos trabalhadores e das pensões, e sobre o consumo», a resolução destaca o agravamento do IRS, a subida do IVA, o congelamento de admissões na Administração Pública, as reduções das indemnizações compensatórias às empresas de capitais públicos e os cortes nas transferências para as autarquias como as medidas mais graves.

Para a central, estas decisões tornam evidente a inexistência «de uma efectiva governação política do País, mas sim uma gestão Sócrates/Passos Coelho, subordinada às orientações e decisões dos especuladores financeiros, os primeiros responsáveis da crise, e aos interesses do grande capital, cumprindo as políticas neoliberais dos mandantes da União Europeia».