México

O Supremo Tribunal de Justiça violou a Constituição da República ao dar razão ao governo no caso da extinção da empresa Luz y Fuerza del Centro (LFC), denunciou o Sindicato Mexicano de Electricistas (SME).

O SME contesta a eliminação da referida companhia estatal e o despedimento de 44 mil trabalhadores, assim como a consequente caducidade do Contrato Colectivo do sector, o qual deixou de abranger os funcionários que aceitaram a transferência para as novas entidades privadas a quem foi concessionado o fornecimento de energia eléctrica e a gestão da rede.

Para a instância judicial, o facto da extinção da LFC ter sido decretada pelo presidente Felipe Calderón é suficiente para outorgar a decisão como estando de acordo com o texto fundamental do país.

No processo de destruição da LFC esteve também envolvido o chorudo negócio de fornecimento de telefone, Internet e televisão por cabo através de rede de fibra óptica, a qual utilizará agora as infra-estruturas pertencentes à extinta companhia estatal.

Meses antes do diploma, a empresa pública havia garantido as autorizações necessárias para a prestação daqueles serviços, podendo concorrer à capital, Cidade do México, e a cerca de uma centena de municípios nos estados do México, Hidalgo Puebla e Morelos.



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