Derrotada a alteração constitucional proposta pela direita

Moldavos voltam às urnas

O presidente interino da Moldávia dissolveu o parlamento do país e convocou eleições para o final de Novembro. Mihai Ghimpu tomou esta medida depois de gorada a tentativa de alteração da Constituição.

«Os comunistas apelaram ao boicote no referendo»

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A decisão de chamar os moldavos a nova consulta popular, agendada para o próximo dia 28 de Novembro, surgiu na sequência do fracasso do referendo, realizado no passado dia 5 de Setembro, proposto pela coligação de direita que governa a Moldávia.

O objectivo da Aliança para a Integração Europeia (AIE) era mudar a norma do texto fundamental que obriga a eleição do chefe de Estado pelo parlamento, substituindo esse método pela eleição através de sufrágio universal directo.

A questão é que ao referendo compareceram apenas 29 por cento dos eleitores habilitados a votar, isto é, menos de um terço do total de inscritos, limite mínimo para que o referendo seja considerado válido.

Acresce que, antes de ordenar o referendo, o governo da AIE baixou o limite mínimo de validação do pleito de 60 para 33 por cento. Nem isso foi suficiente e a maioria dos moldavos, aparentemente, optou por seguir o apelo do Partido dos Comunistas da República da Moldávia (PCRM), boicotando o acto.

As autoridades ainda insistiram que cerca de 88 por cento dos participantes se manifestaram favoráveis à proposta da direita, mas a sua campanha de intoxicação das massas – baseada na suposta intenção de trazer ao país mais democracia - não teve efeito.

 

Manipulação grosseira

 

Também não tiveram sucesso as manobras de manipulação dos resultados, tais como o aumento do número de círculos eleitorais no estrangeiro e o envio de mais de 130 mil boletins para a diáspora, a continuação da campanha no dia das eleições - incluindo na rádio e televisão - e a divulgação, a partir das primeiras horas da manhã, de uma alegada avaria no sistema informático da Comissão Nacional de Eleições, impedindo, assim, o acompanhamento da afluência às urnas durante a jornada eleitoral e já depois de encerradas as assembleias de voto.

Esta última iniciativa procurou repetir o cenário verificado aquando da eleição de Serafim Urechean para a presidência da câmara de Chisinau. Na altura, uma avaria informática motivada por um estratégico corte de electricidade obrigou ao escrutínio manual dos votos. De um momento para o outro, a abstenção caiu 10 por cento e Urechean, actualmente num dos partidos da AIE, foi conduzido à liderança da capital do país.

No actual referendo, em muitos círculos sobejaram as denúncias de coacção para que os eleitores comparecessem às urnas, incluindo sobre doentes hospitalizados a quem foi dado a escolher: ou votavam no referendo, ou era-lhes suspenso o tratamento.

 

Crise política

 

Ora, gorada a alteração constitucional e a chapelada eleitoral em seu favor, o presidente de turno não teve outra hipótese senão convocar a 4.ª consulta popular no espaço de 18 meses.

Em pano de fundo está uma crise política que se arrasta desde Abril de 2009, quando uma revolução colorida semelhante às que o imperialismo promoveu na Ucrânia ou Geórgia afastou o PCRM do poder.

O guião foi o mesmo. Contestação dos resultados eleitorais que deram a vitória aos comunistas, no governo desde 2001; impedimento de formação de um executivo de gestão e da eleição de um presidente pelo parlamento, obrigando à convocação de novas eleições.

Em Julho de 2009, o PCRM voltou a triunfar, mas desta feita com menos 12 deputados no parlamento. Acto contínuo, as formações políticas chamadas de «pró-ocidentais» uniram-se para impedir o PCRM de formar governo e eleger o chefe de Estado. Desde então, prolonga-se o impasse institucional, já que os comunistas têm 48 lugares no parlamento, e a coligação de direita 53, sendo necessário um mínimo de 61 lugares para eleger o mais alto magistrado da nação.

Não obstante, a partir de Outubro desse mesmo ano, foi a coligação Aliança para a Integração Europeia (AIE) quem passou a governar o país indicando um presidente interino e remetendo os comunistas para a oposição.

FMI e Banco Mundial apressaram-se a conceder generosos empréstimos ao governo da direita, que, na afã anticomunista, chegou a propor a inclusão de um Dia Nacional da Ocupação Soviética no calendário, e levantou a imunidade ao líder comunista e ex-presidente Vladimir Voronin com o intuito de o processar pelos acontecimento ocorridos em Abril de 2009.

 

Divisões internas

 

No referendo, os comunistas apelaram ao boicote, resposta táctica bem sucedida que corroeu a autoridade da AIE e desencadeou divergências internas na coligação.

Marian Lupu, líder do Partido Democrata, uma das formações da AIE, veio a terreiro dizer que a táctica de convocação de um referendo promovida pelo presidente interino, Mihai Ghimpu, tinha sido um erro. A declaração confirma a existência de divergências internas entre o PD de Lupu, o Partido Liberal Democrático (PLD), o Partido Liberal e o Partido Aliança Nossa Moldávia.

Antes, já Ghimpu havia criticado o primeiro-ministro, Vlad Filat, do PLD, pela aprovação unilateral do orçamento de 2010, acusando-o de pretender sobressair face aos demais integrantes da coligação.



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