A Câmara Municipal do Porto, à revelia do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), que considerou inconstitucionais – e portanto nulas – as normas municipais sobre a colocação de propaganda política, mandou retirar as estruturas mupi que o PCP colocara, tendo em conta esse acórdão.

Trata-se de «uma inaceitável limitação das liberdades democráticas», que vem «na esteira das práticas autoritárias que caracterizam a Coligação PSD/CDS» afirma indignada a Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, que anunciou ir utilizar todos os expedientes judiciais ao seu dispor para repor a legalidade e promover novas iniciativas em defesa da liberdade de expressão no Porto. Mais, os eleitos municipais do PCP vão requerer a discussão desta matéria, em pontos próprios para o efeito, nas próximas reuniões de Câmara e Assembleia Municipal.