Os deputados do PCP votaram contra a proposta de orçamento comunitário, debatida na passada semana no Parlamento Europeu.

Na sua intervenção, João Ferreira, salientou que a proposta para 2011, tal como as anteriores, é determinada pelos «limites impostos por um Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 (QFP) extremamente exíguo, que inviabiliza na prática qualquer coesão económica e social».

Contudo, defendendo a revisão intercalar do QFP, o deputado do PCP sublinhou que «a proposta de orçamento fica ainda aquém do valor acordado no QFP. O que é agravado com os cortes propostos pelo Conselho.»

Em comunicado, o grupo comunista explica que «mesmo face aos valores acordados no QFP, a proposta do Conselho representa um corte, inaceitável e injustificável, de cerca de sete mil milhões de euros. Já a proposta do Parlamento Europeu, mitigando parcialmente este corte, fica, ainda assim, aquém do acordado no QFP em cerca de 3300 milhões de euros, com a agravante de, entretanto, a UE ter adquirido novas responsabilidades decorrentes do Tratado de Lisboa, designadamente com a criação do Serviço Europeu de Acção Externa, com cerca de seis mil funcionários espalhados por mais de 120 embaixadas. Isto significa que o aprofundamento do federalismo, do neoliberalismo e do militarismo se está a fazer com cada vez menos recursos comunitários, que são retirados às políticas de coesão económica e social.»

Mas «se a consecutiva sub-orçamentação do orçamento da UE constitui um aspecto grave na actual situação económica e social, particularmente grave é também a sua consecutiva sub-execução, especialmente no caso das economias mais vulneráveis, sobretudo porque se exige uma comparticipação elevada aos estados.» 

Propostas do PCP 

Os deputados do PCP apresentaram várias propostas de alteração ao orçamento de que se destacam:

- A defesa da criação de um Programa Europeu para o Emprego e o Desenvolvimento Sustentável, a que se afecte 1% do PIB da UE, a complementar por fundos próprios dos estados-membros, que vise a convergência real, a promoção do potencial de cada país, o uso sustentável dos seus recursos, com uma aposta na produção e na criação de emprego com direitos;

- O reforço significativo das verbas do Fundo Social Europeu nas suas vertentes de convergência, competitividade regional e emprego, acções de formação e informação destinadas a organizações de trabalhadores, além de projecto-piloto na área do combate ao trabalho precário;

- O reforço significativo do programa Progress, visando apoiar a protecção social e inclusão social, a melhoria das condições de trabalho, a criação de emprego, o combate à pobreza, acções na área da antidiscriminação e diversidade, da igualdade de direitos e oportunidades das mulheres;

- O reforço do programa LIFE+ e de outras acções no domínio do ambiente, em especial as dirigidas à gestão de áreas incluídas na rede Natura 2000;

- Novas acções e intervenções na área dos mercados de produtos da pesca, incluindo a favor das regiões ultraperiféricas;

- Criação de projectos–piloto na área da pesca, designadamente visando apoiar os pescadores na formação dos preços do pescado em primeira venda e na criação de um sistema de seguro público para acontecimentos imprevisíveis no sector das pescas.