«Nem no tempo da outra senhora os bombeiros foram tão mal tratados», afirmou, na sua intervenção, Mário Alves, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e membro do grupo sindical de trabalho dos bombeiros, no plenário promovido pelo STAL e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, no Terreiro do Paço, a propósito da proposta de regulação de carreiras de bombeiros, apresentada pelo Governo.

Segundo a resolução aprovada por unanimidade e aclamação, o Executivo PS pretende «fazer tábua-rasa das competências específicas e operacionais dos bombeiros sapadores e profissionais», reduzindo drasticamente os rendimentos e os direitos dos «soldados da paz».

Os cerca de 500 bombeiros, provenientes de todo o continente e da R. A. da Madeira exigiram o direito a uma carreira única de sapador, assente numa efectiva valorização salarial, social e profissional; respeito pelos tempos de descanso; regras de formação profissional contínua que reconheçam o elevado nível de qualificações exigido para o desempenho da profissão, promovendo a sua qualificação; e manutenção do vínculo de nomeação.

Intitulada «Respeito, dignidade e carreira única», a resolução acusa o Executivo PS de pretender «transformar os bombeiros em trabalhadores de terceira, disponíveis para todo o serviço, 24 horas por dia, sem qualquer compensação e sem a devida formação profissional».

O documento foi posteriormente entregue na secretaria de Estado da Administração Local, tendo os bombeiros decidido, no fim dos trabalhos, deslocar-se à Praça do Município onde estiveram concentrados até terem entregue a resolução na Câmara Municipal.

Além dos ataques aos seus direitos laborais, o plenário também alertou para as medidas de austeridade e a grave crise social que o País atravessa, em resultado da política de direita do Governo PS. Unanimemente, os participantes concluíram haver motivos de sobra para participarem activamente na greve geral da CGTP-IN, no dia 24 de Novembro.

Uma inconsciência

Abrangidos pelo contrato de trabalho para funções públicas, os bombeiros sofrerão acentuadas perdas, salientou, na sua intervenção, o presidente do STAL, Francisco Braz, para quem o projecto de regime de carreiras apresentado pelo Governo «é uma falta de vergonha e uma inconsciência», por pretender juntar os sapadores com os profissionais. Concretizando-se este intento, «os bombeiros deixarão de ter um adequado enquadramento operacional».

Com aquele projecto de carreiras, estes trabalhadores, «tão elogiados quando chega o Verão e há incêndios, para serem sempre ignorados no Inverno», não só terão um salário-base na ordem dos 535 euros, como manter-se-ão em constante regime de disponibilidade permanente, sem qualquer subsídio de risco ou penosidade, ou outra compensação remuneratória. Confirmando-se este acréscimo de competências sem compensações, «o Governo colocará o salário-base dos bombeiros abaixo do mínimo nacional».

No projecto governamental, os bombeiros só passariam a poder reformar-se aos 65 anos, idade que consideram incompatível com o cumprimento eficaz das missões, como foi sublinhado em várias intervenções.

Acções agendadas

Se a secretaria de Estado continuar a recusar negociar com os sindicatos da CGTP-IN, no âmbito da contratação colectiva, como a lei obriga e o Governo PS não tem cumprido, os bombeiros cumprirão um calendário de lutas específico, aprovado no plenário.

Até 14 de Dezembro decorrerá uma recolha de assinaturas para um abaixo-assinado contra o projecto de regime de carreiras que o Executivo PS lhes pretende impor, a ser entregue, posteriormente, aos órgãos de soberania.

Uma distribuição de comunicados à população nos locais de trabalho e na rua terá lugar no dia 13 de Janeiro, com o propósito de sensibilizar para as graves consequências que terá a proposta do Governo PS.

Se, mesmo depois destas iniciativas o Executivo de José Sócrates mantiver o mesmo projecto, os bombeiros farão uma manifestação nacional, no dia 3 de Fevereiro.