Na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas, realizada na semana passada, estiveram em debate temas da maior importância para Portugal, para os trabalhadores, os industriais, investigadores e agricultores e para todos os cidadãos e cidadãs amantes da paz.

De alguns desses temas, destaco: Cimeira com Estados Unidos, resolução sobre regulamentação de gestores de fundos alternativos e crise financeira, crise no sector pecuário, relatórios sobre parcerias de inovação e simplificação dos programas-quadro de investigação. Mas igualmente interviemos para manifestar a solidariedade como o povo saaráui, protestar contra os procedimentos inadmissíveis de Marrocos, para questionar a Comissão Europeia sobre ameaças de encerramento de empresas que receberam apoios comunitários, como a Valsan, em Vila Nova de Gaia.

Das questões levantadas e das intervenções que fizemos em plenário, saliento:

Cimeira União Europeia com Estados Unidos e Cimeira da NATO – Como referimos em plenário, é tempo de insistir com os EUA na resolução pacífica dos conflitos, no fim da ocupação militar e da guerra, seja no Iraque, no Afeganistão ou no Médio Oriente, no desarmamento nuclear, no fim do bloqueio a Cuba e do apoio à política agressiva de Israel, responsável pela crise humanitária em Gaza e nos territórios ocupados da Palestina. É preciso tornar claro que o pretexto da luta contra o terrorismo não pode continuar a servir para pôr em causa o direito internacional, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Essencial é colaborar para diminuir a pobreza, acabar com os paraísos fiscais e os movimentos especulativos de capitais.

Esta cimeira com os EUA coincide com a cimeira da NATO, em Lisboa, que quer rever o seu conceito estratégico, e em que os EUA pretendem obter dos aliados da União Europeia o compromisso para uma escalada militarista a nível mundial, tentando assegurar a exploração de recursos, o controlo dos mercados e o domínio político, mediante a ameaça do uso da força militar, o que aumenta os perigos e ameaças para os povos.

Por isso, expressámos a nossa solidariedade com a luta do movimento da paz, dos trabalhadores e com as muitas organizações que estão a desenvolver a Campanha «Paz Sim! NATO Não!», incluindo a manifestação que se realizará a 20 de Novembro, em Lisboa.

Solidariedade com o povo saaráui – De formas variadas, incluindo perguntas e intervenção em plenário, denunciámos a agressão de Marrocos contra o povo saaráui que, nas últimas semanas, montaram acampamentos nos arredores de algumas das principais cidades do território, como forma de protesto contra as condições em que são obrigados a viver, as várias formas de repressão a que estão sujeitos e pela realização do referendo que possa consagrar o seu direito à autodeterminação.

A acção violenta da polícia e exército marroquinos, procurando desmantelar estes acampamentos e pôr termo aos protestos, resultou num número indeterminado de detenções, centenas de feridos e de desaparecidos e, desgraçadamente, também em vítimas mortais. A esta acção soma-se a forma aviltante como cidadãos de Estados-membros da UE foram impedidos de se deslocar ao Saara Ocidental, em acções de solidariedade, tendo sido expulsos pelas autoridades marroquinas; incluindo um deputado do PE e o presidente da Federação Mundial da Juventude Democrática, assim como vários jornalistas e membros de organizações não governamentais.

O silêncio cúmplice ou as declarações equívocas de alguns responsáveis da UE, perante esta situação, é vergonhoso e lamentável, tratando-se de um país que beneficia de um Estatuto Avançado concedido pela UE.

Fundos de investimento alternativos – Há, no Parlamento Europeu, diversas propostas de directivas sobre o sector financeiro, visando a sua regulamentação. Mas, até agora, só uma proposta chegou ao fim da negociação que demorou mais de um ano, referindo-se, no entanto, apenas aos gestores de fundos de investimento alternativos e a alguma regulamentação, apesar de se estar a tratar de algo muito importante, tendo em conta os problemas que surgiram no sector financeiro com este tipo de fundos. No entanto, as soluções encontradas não resolvem as questões de fundo, a regulamentação é claramente insuficiente e mantêm-se factores de riscos especulativos significativos, como o futuro vai demonstrar. O que se impunha era uma decisão de fundo pondo fim aos produtos derivados do sector financeiro, aos fundos especulativos, acompanhado de um controlo político e de uma intervenção pública eficaz no sector financeiro, visando combater a especulação, pondo fim aos paraísos fiscais, áreas em que a União Europeia devia dar o exemplo.

Crise no sector pecuário – Como temos salientado, a subida do preço dos cereais é um factor mais que vem agravar a crise no sector pecuário. A actual PAC e as políticas comerciais da UE não asseguram um rendimento justo aos agricultores, em especial aos pequenos e médios produtores, nem evitam, antes agravam, os efeitos da subida dos custos dos factores de produção e a volatilidade dos preços dos produtos agrícolas.

A salvaguarda da produção, do direito a produzir e da soberania e segurança alimentares de cada país, exigem o fim da submissão da agricultura e da produção de alimentos ao mercado e à competitividade e implicam a existência de mecanismos eficazes de regulação e de intervenção nos mercados para evitar a especulação de preços e a concentração, garantir a defesa dos consumidores e dos pequenos e médios agricultores.