A criação de um regime de ajudas para a renovação do parque de máquinas das explorações agrícolas familiares, tendo em conta a sua antiguidade, substituindo-as por novos equipamentos, eis uma das medidas concretas apontada no projecto de resolução do PCP que o Parlamento aprovou recentemente, por unanimidade, visando reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes no meio rural.

O incremento de campanhas de alerta e sensibilização dirigidas aos agricultores, após reavaliação e informação actualizada tendente a tipificar os acidentes em meios rural e suas causas e consequências, constitui outra das medidas preconizadas no diploma comunista onde a AR recomenda ainda ao Governo a adopção de um programa de formação e aconselhamento aos utilizadores de máquinas e alfaias agrícolas, em paralelo com uma campanha de rastreio e acompanhamento médico de condutores e ajudantes.

Das recomendações contidas no projecto de resolução consta, por outro lado, um programa de informação e prevenção de outros acidentes (inalação de gases em operações no interior de depósitos de líquidos ou no interior de poços, manuseamento de químicos, por exemplo), havendo, por fim, um ponto que define os termos e entidades da administração pública responsáveis pela dotação orçamental necessária à concretização de todas as medidas e acções estabelecidas no diploma agora aprovado.

Como salientou em declarações ao Avante! o deputado comunista Agostinho Lopes, primeiro subscritor desta iniciativa legislativa do PCP, a sua importância é enorme se pensarmos que todos os anos morrem dezenas de agricultores em acidentes com tractores, sem falar nos que ficam com graves sequelas, a que se juntam outras vítimas, normalmente familiares, ajudantes no trabalho ou acompanhantes a bordo das máquinas.

A este propósito, por si lembrado foi um balanço sumário feito há tempos pelo Jornal de Notícias, necessariamente incompleto, indicando que só nos primeiros nove meses de 2010 ocorreram cerca de 25 acidentes, com 30 vítimas mortais, 15 feridos graves e seis feridos ligeiros.

Entre os principais factores que favorecem a elevada sinistralidade com os tractores - ferramenta absolutamente indispensável nos dias de hoje, utilizada sobretudo nas operações de transporte e lavouras (lavrar, gradar, semear, colher, etc.) - segundo Agostinho Lopes, contam-se a orografia acidentada, um nível etário da população activa agrícola elevado, a idade e o estado de conservação das máquinas e o nível de formação e informação dos motoristas, utilizadores e ajudantes das actividade agro-rurais.