O Ministério da Educação comunicou às escolas do ensino básico e secundário que o horário nocturno passaria a ser considerado apenas a partir das 22 horas e não das 20 – como se encontra, desde sempre, estabelecido para o ensino, correspondendo ao terceiro turno de trabalho nas escolas. A Federação Nacional dos Professores, que deu o alerta no dia 30 de Dezembro, considera que tal imposição é «destituída de sentido pedagógico», «tem a única intenção de dispensar professores das escolas, sobrecarregando outros que já têm horários completamente preenchidos» e «faz parte de um pacote mais geral, pelo qual o Governo visa reduzir despesas na Educação, ainda que com consequências gravíssimas nas condições de funcionamento das escolas e na qualidade do ensino».

O Ministério das Finanças «cada vez mais, assume a tutela da Educação» e, neste caso, decidiu ganhar um tempo de trabalho, por cada dois tempos de trabalho nocturno a que retire a bonificação no horário do professor (factor 1,5). Assim, acusa a Fenprof, «o Governo conta dispensar mais uns milhares de docentes que acrescerão aos 5 mil já dispensados este ano e aos muitos que resultarão, a concretizarem-se as previsões, dos postos de trabalho a eliminar com a constituição de mais mega-agrupamentos, das alterações curriculares propostas (eliminando áreas disciplinares não curriculares e o par pedagógico na EVT) e de muitas outras alterações destituídas de sentido pedagógico, mas com “enorme alcance financeiro”».

Apontada pela federação como «uma das peças do violento ataque ao emprego docente» que ameaça despedir mais de 30 mil professores «e não só por cessação de contrato», a redução do período considerado nocturno «constituirá mais uma agravada penalização nas condições de exercício da profissão, com um agravamento significativo do horário de trabalho».

Para a Fenprof, as medidas do Governo para a Educação «constituem o maior ataque jamais feito em democracia à Escola Pública». Acresce a anunciada redução, já este mês, de 5,5 por cento no orçamento de funcionamento das escolas, com o Governo a «assumir publicamente que pagará menos por cada turma no ensino público do que no privado».

A Fenprof reafirma, nesta situação, a necessidade de «uma convergência de acções que tenham por objectivo defender a Escola Pública do ataque que lhe está a ser desferido»; de «medidas que visem reforçar o corpo docente das escolas e não o contrário»; de «políticas que visem defender a Escola pública e não definhá-la»; e de «um rumo para a Educação orientado para a construção de um futuro melhor para um país que está a ser devastado por sucessivas e irresponsáveis governações rendidas a interesses alheios aos da maioria dos portugueses».