Foram chumbados no Parlamento com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e CDS/PP os projectos de lei do PCP e do BE pugnando pela abertura de um concurso para a entrada nos quadros de professores contratados.

Impedida foi assim pelos quadrantes à direita do hemiciclo a correcção dessa flagrante injustiça que é a situação de precariedade em que se encontram milhares e milhares de professores.

Como salientou o deputado comunista Miguel Tiago no debate dos diplomas realizado faz hoje oito dias, este é o resultado das opções do PS e do PSD que, revezando-se no poder, fomentaram a precariedade dos recursos humanos na educação, nomeadamente dos professores, recorrendo à contratação para suprir necessidades da rede de ensino.

Miguel Tiago, que saudou na sua intervenção a petição dinamizada pela Fenprof visando idênticos objectivos, nesse mesmo dia em debate, lembrou que são mais de 40 mil os professores naquelas condições, com direitos vedados (nomeadamente o de progressão na carreira), muitos deles jovens que vivem numa profunda instabilidade, que não sabem qual o seu futuro no ano seguinte, se continuarão ou não com a mesma turma, se verão o seu contrato renovado.

Era este quadro que o PCP se propunha alterar com os seus dois diplomas, propondo, num deles, que os horários completos dos últimos três anos preenchidos por docentes contratados dêem lugar à abertura de lugares de quadro, sujeitos a concurso; para os contratados com três ou mais anos de serviço, por seu lado, preconizada é a sua integração no quadro.

A realização de um concurso de ingresso e mobilidade de professores para integração na carreira dos contratados que se encontrem a suprir necessidades não transitórias nas escolas públicas constitui, por outro lado, a espinha dorsal do segundo projecto de lei da autoria da bancada comunista.