Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo e João Ferreira, participaram numa conferência de imprensa no dia 24, em Lisboa, onde expressaram a oposição clara do Partido aos «principais diplomas legislativos aprovados neste Conselho». Referência especial mereceu o pacote de medidas sobre a chamada «governação económica». Inclui-se aqui as decisões em torno da regulamentação obrigatória para o chamado «semestre europeu», do aprofundamento do PEC e do Pacto Euro Mais, do reforço do sistema de sanções com diversos processos de multas para os estados-membros que não cumpram as normas e de novas exigências da Comissão e do Conselho, designadamente na elaboração e execução dos orçamentos nacionais e de outras políticas macro-económicas.

Para além do desrespeito e violação da soberania nacional e dos parlamentos de cada um dos estados-membros, é o próprio conteúdo das medidas aprovada que merece o repúdio do PCP. Como afirmaram os dois deputados, são medidas de «ataque aos direitos dos trabalhadores, designadamente no plano da legislação laboral e da diminuição dos salários; de redução do investimento público e cortes na área social».

Na opinião dos comunistas, esta estratégia «acentuará as desigualdades entre as grandes potências da UE e os restantes países» e será igualmente «causadora de mais desemprego e recessão económica». Perpetuando a «ofensiva especulativa sobre países periféricos e sobre o próprio euro» e colocando em causa o pagamento da própria dívida pública de países como Portugal. Este «rumo de desastre», como lhe chamaram Ilda Figueiredo e João Ferreira, apenas protege a banca, o sector financeiro e os grandes interesses. Com a actual crise na zona euro, revela-se «incapaz de responder aos problemas do crescimento económico e da criação de emprego».

UE protagonista da extorsão

No Conselho Europeu da passada semana foi ainda aprovada uma recomendação visando o cumprimento das medidas contidas no memorando de entendimento entre Portugal e a troika FMI/BCE/UE. O seu conteúdo, denunciaram os deputados do PCP, «vai no sentido das opções anteriores» e é «exactamente o contrário daquilo que o País precisa».

Ilda Figueiredo e João Ferreira acusaram as grandes potências e a própria União Europeia de estarem conscientes desta espiral de agravamento da crise das dívidas e de não disfarçarem já a sua conivência com o «processo de extorsão dos recursos nacionais que está em curso». O empréstimo concedido a Portugal, lembraram, implica o pagamento de 30 mil milhões de euros só de juros, sendo que a componente respeitante à comparticipação da UE venha a impor juros superiores a 5,7 por cento. A aceitação destas taxas de juro por parte do Governo português é inaceitável para os comunistas.

Os deputados lembraram que, como propôs o PCP no seu encontro com o Governo PSD/CDS, em vésperas do Conselho, a atitude patriótica que deveria ter sido tomada era a da renegociação da dívida pública – feita de imediato e determinada pelo Estado português, de forma a permitir o crescimento económico e a criação de emprego. E não, como já se vem ouvindo, uma renegociação «imposta pelos credores, com mais medidas de austeridade» e que representa, na prática, uma «rendição sem condições como aquela que está a acontecer agora na Grécia».

O PCP defendeu também a «imediata suspensão» do Pacto de Estabilidade. Com esta medida pretendia-se «dar folga à economia portuguesa, parar o agravamento do empobrecimento de milhões de portugueses e abrir caminho a outras políticas no plano nacional e europeu». Não ganhariam os bancos e os grupos económicos com esta solução, mas «ganharia o País».

Defendendo uma ruptura com as orientações que, em Bruxelas e em Lisboa, «vão empurrando o nosso Portugal para o desastre», o PCP considera que tal ruptura será «construída com a intensificação da luta dos trabalhadores e dos povos da Europa e que contará com o empenhamento e a solidariedade do PCP».

No Norte de África

UE é factor de desestabilização

Os deputados comunistas referiram-se ainda às questões da imigração, igualmente em cima da mesa deste Conselho Europeu, sublinhando que hoje a UE é um «factor de desestabilização e de agressão aos povos do Norte de África, designadamente na Líbia». Ao mesmo tempo que surge «preocupada com as consequências dos fluxos migratórios».

De Portugal exigia-se que condenasse a agressão ao povo líbio e uma intervenção que buscasse uma saída política para a actual situação, com respeito pela soberania dos líbios. Já o reforço dos mecanismos de controlo de fronteiras, para além do seu carácter desumano, «nada alterarão nas causas de fundo deste mesmo fluxo», salientaram.

O PCP recordou ainda a sua intervenção nos últimos anos visando a renegociação do QREN. Os comunistas defendem designadamente a diminuição do valor das comparticipações nacionais para accionamento destes fundos para um máximo de 10 por cento.