O PCP quer ver o salário mínimo nacional fixado nos 500 euros. Há todas as razões para que a medida seja adoptada de forma urgente, sustentam os deputados comunistas, sublinhando, entre outras, as que se prendem com a justiça social, o combate às desigualdades e uma mais justa distribuição da riqueza.

A proposta consta de um projecto de resolução entregue no Parlamento faz hoje oito dias, no qual se recomenda igualmente ao Governo que garanta que o salário mínimo nacional em 2013 será de 600 euros.

«Consideramos que esta medida não só é justa como absolutamente fundamental para a dinamização da nossa economia. O próprio Governo reconhece que temos um plano de emergência social para concretizar e, se estamos nesta situação, então, em primeira instância, temos de aumentar o salário mínimo nacional, que é fundamental para atacar os problemas de pobreza existente no País», salientou o deputado comunista Jorge Machado na conferência de imprensa que serviu para apresentar o conteúdo do diploma da sua bancada.

Cumprir o acordado

Recorde-se que este valor de 500 euros fora já há muito acordado na chamada concertação social com os representantes dos trabalhadores para entrar em vigor em Janeiro deste ano, o que só não aconteceu porque o Governo de Sócrates, desrespeitando de forma descarada o compromisso assumido, resolveu subtrair 15 euros e estabelecer o SMN em 485 euros.

E isto, repare-se, mesmo depois de a AR ter aprovado uma resolução em Novembro de 2010 onde era reiterada a recomendação de que o salário mínimo nacional fosse elevado para 500 euros em Janeiro de 2010.

Daí que a bancada comunista não queira admitir que o Governo «dê o dito por não dito» e «não cumpra o que foi acordado no que respeita à evolução do salário mínimo», considerando que isso seria «inaceitável».

Foi o que disse de forma clara o deputado Jorge Machado, que lembrou que «se o salário mínimo tivesse acompanhado sempre a evolução do índice de preços do consumidor até hoje, já em 2005 o seu valor estaria em 500 euros». Do que se trata, pois, é de um atraso de «mais de cinco anos relativamente a esta exigência de aumento do salário mínimo», fez notar.

Registe-se ainda que esta remuneração em Portugal constitui uma referência para centenas de milhares de trabalhadores, como é referido no projecto de resolução comunista, não obstante o seu valor ser o mais baixo da zona euro, com «significativa distância da generalidade dos restantes países».

Medida necessária

Sobre a viabilidade de um aumento do salário mínimo na actual conjuntura do País – questão que lhe fora colocada –, o deputado do PCP considerou que o caminho proposto no memorando da troika, esse sim é que não é exequível e «conduz a resultados desastrosos».

«Se não bastasse o exemplo grego, bastaria ver a recente colocação da nossa dívida no nível de lixo», observou ainda, concluindo que «é preciso dar um murro na mesa e inverter as políticas, dinamizando a nossa economia por via do aumento do consumo e o salário mínimo tem esse papel fundamental».

Desmontando os argumentos aduzidos por quantos desaconselham um aumento do SMN por razões de competitividade externa e sustentabilidade interna, Jorge Machado lembrou ainda que quando o salário mínimo aumentou 25 euros, entre 2009 e 2010, o sector exportador nem por isso deixou de registar uma evolução positiva, sendo igualmente certo que o impacte nas empresas desse aumento na massa salarial foi nulo ou não ultrapassou os 1,33 por cento ao nível dos seus custos de produção.